Web Aula 5 Penal

direitos dos outros, para tanto um problema auge nestes últimos tempos refere-se ao Dano moral, nome assim chamado recentemente, pois antigamente, o dano moral vinculava-se a enunciação de ato lesivo da honra e da boa fama, ao capitulado no Código Penal de 1940, que configura como delitos a calúnia, a difamação e a injúria (artigos 138, 139 e 140). 2- JUSTIFICATIVA No mundo globalizado, onde tudo acontece muito rápido, para as empresas…

neoliberalista de governo. Os direitos fundamentais refletem os valores correlatos à vida, liberdade, a igualdade, a fraternidade ou solidariedade, tendo como sucedâneo o direito a dignidade da pessoa humana. Garantir esses direitos fundamentais no ambiente da web é o objetivo primordial do inédito instrumento normativo MARCO CIVIL NA INTERNET, que além de diminuir o custo social, reconhece a escala mundial da rede, o exercício da cidadania em meios digitais, os direitos humanos, a…

doutrina e pelos Poderes constituídos, entre outros.”. “E, se até a terminologia se alterou, não haveria de ser diferente com a criminalidade. Esta também encontrou novas formas se de fazer presente, até porque, em alguns casos, há lacunas da lei penal e, como não pode haver analogia in malam partem, há condutas certamente prejudiciais, mas que não são ainda tipificadas como delito. Além disso, se os bens jurídicos afetados com a criminalidade não informática eram os individuais, com a…

interior do Estado do Ceará em que haja disponibilidade de vagas, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação no concurso público. Os candidatos aprovados para os demais cargos serão lotados na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. 5. A jornada de trabalho para os cargos do presente Concurso é de 40 (quarenta) horas semanais. 6. A descrição sumária das atribuições dos cargos consta no Anexo I deste Edital. 7. O conteúdo programático consta no Anexo II deste Edital. II…

de Conclusão de Curso – TCC em datas e horários não coincidentes com as aulas presenciais. O TCC é indispensável para que o aluno obtenha a titulação de Especialista, conforme as exigências da legislação educacional - Resolução nº 01, de 08 de junho de 2007 do CNE/MEC. UNIDADE 9 DE JULHO | UNIDADE BERRINI |UNIDADE FARIA LIMA| UNIDADE ITAPEVA | UNIDADE PAULISTA 0800 772 2778 | www.fgv.br/mba-sp METODOLOGIA As aulas são baseadas em exposição e discussão de teorias, casos de…

a alfabetizar crianças que, com dificuldade de leitura, não conseguiam acompanhar a catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais ainda crianças, foram adotados por seus padrinhos e usavam como sala de aula a mesa de jantar da modesta residência onde viviam. Em 1937, a sala de aula improvisada muda de endereço para uma casa com poucas salas, surgindo a primeira escola, o Colégio Sagrado Coração de Jesus. O Ensino Superior tem início em 1972, com a criação da Escola de Engenharia…

direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus. Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal. Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia: Escolher uma resposta. a. Para proteger o Direito à Vida, existe a Garantia do Habeas Corpus b. Para garantir o Direito ao Crime, existe a…

Diagnóstico Situacional. Nosso trabalho será executado no Estabelecimento Prisional Rubens Braga Quintella Cavalcanti, onde hoje funciona o primeiro “Núcleo Ressocializador da Capital”, programa de ressocialização do apenado baseado em um modelo penal europeu que visa à reabilitação social do apenado através do trato mais humanitário, com ambientes asseados, dignos, minimização da violência e dando maior responsabilidade a estes reclusos. O presídio em questão será histórico…

Quero alertar a todos que todas essas questões que eu vou comentar aqui foram analisadas por mim na aula temática da web e lá tivemos duas horas para tratar, não só dos crimes contra a liberdade sexual, mas também do novo crime contra a Administração da Justiça que fala da entrada de celulares em presídio. Eu tenho 45 minutos para tratar de todas as mudanças ao Título VI, do Código Penal. Nesse tempo, eu só vou poder pontuar o que for mais importante em razão da reforma criminal. Não vou ter

CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Gestão e Procedimentos Administrativos nas Unidades Penais do Paraná CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Gestão e Procedimentos Administrativos nas Unidades Penais do Paraná CURITIBA 2011 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA Governador do Estado do Paraná MARIA TEREZA UILLE GOMES Secretária de Estado da Justiça…