Web Aula 10 Direito Constitucional Ii

Introdução Direito 1 periodo Perfil do profissional O Curso de Direito da Estácio proporciona sólida formação humanística, técnico-jurídica e prática. O domínio de conceitos e da terminologia jurídica, a capacidade de argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, bem como o senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, são desenvolvidos ao longo do curso. O perfil do profissional de direito formado pela Estácio contempla raciocínio lógico,…

745/1993 e em suas alterações. 1.3 O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar candidatos para 150 vagas temporárias, sendo 110 (cento e dez) vagas de nível superior e 40 (quarenta) vagas de nível intermediário, descritas no item 2 e Anexo II deste Edital. 1.4 A seleção para as atividades profissionais de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada a todas as atividades…

autor. Há também a preocupação de retratar relatos de pessoas que, assim como Evandro, mudaram de vida por meio do concurso público. EVANDRO GUEDES é fundador e presidente do complexo de ensino AlfaCon e também leciona as disciplinas de Direito Administrativo e Direito Penal. Ministra palestras inspiradoras sobre como estudar para concursos públicos, porque acredita que é possível a mudança de vida por meio do concurso público. Por isso, fez da educação e do trabalho princípios para a…

e, também, ao seguinte:...". Estes são os 5 princípios básicos explícitos na constituição. Princípio da Legalidade - no Direito Administrativo, esse princípio determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública está estritamente vinculada à lei. Assim, se não houver previsão legal, nada pode ser feito. A diferença entre o princípio genérico e o específico do Direito Administrativo tem que ficar bem clara na hora da prova. Naquele, a pessoa pode fazer de tudo, exceto o que a lei proíbe

Concurso Público para Provimento de Cargos Técnico-Administrativos em Educação A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da constituição Federal de 1988, no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, na Portaria nº 450, de 6/11/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no Decreto nº 7.311, de 22/09/2010, e considerando as autorizações do Ministério do…

ao mesmo suporte, atuando sobre os múltiplos fatores que possam estar interferindo, no seu desenvolvimento integral, nas questões ligadas a aprendizagem. Como também oferecer subsídios para que os docentes trabalhem com os acadêmicos em sala de aula, assumindo transformações necessárias, e buscando sempre soluções apropriadas ás demandas emergentes. Objetivos Desenvolver competências dos acadêmicos que possam apresentar dificuldades de aprendizagem; Oferecer suporte necessário a…

Dionette Amaral Coordenadora Adjunta CURSO SUPERIOR DE T ECN OLOGIA E M G ESTÃO PÚ BL I CA |GESTÃO DE POLÍTICA, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS S UM Á R I O CONCEITO DE GESTÃO PÚBLICA............................................... 10 O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL............................................ 12 A CIDADANIA E O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL.................. 18 A GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS........................................ 20 OS NOVOS ATORES…

indivíduo a buscar certos fins, a introjetar valores e a interagir no meio em que vive. A Constituição Federal em seu Artigo 227 estabelece como dever da Família, da Sociedade e do Estado “assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,…

p. 73-87, jul/dez, 2008 - Santa Maria, 2009. ISSN 0104-270 X O ENSINO JURÍDICO NO BR ASIL: ANÁLISE SOBRE A MASSIFICAÇÃO E O ACESSO AOS CURSOS DE DIREITO LEGAL EDUCATION IN BRAZIL: AN ANALYSIS ON OVERCROWDING AND ACCESS TO LAW COURSES RENATO DE OLIVEIR A BRITO* RESUMO Nessa primeira década do século X XI, o crescimento dos cursos de Direito no Brasil foi bastante expressivo. Concomitante a esse crescimento, começam a surgir as preocupações e críticas acerca da qualidade do ensino…

....................................... 36 UNIDADE 2 - PRINCÍPIOS GERAIS DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS ........... 45 2.1 Princípios da Administração Pública ................................................................. 45 2.2 Princípios do Direito Administrativo ................................................................... 52 UNIDADE 3 - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ....................................... 61 3.1. O Significado de Responsabilidade Fiscal ......................