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profissional e ético de desenvolvimento do ensino e aprendizagem, de participação na escola e de relação com a comunidade e do seu desenvolvimento profissional ao longo da vida. O Decreto-Lei n.º 15/2007 de 19 de Janeiro, emanado pelo XVII Governo Constitucional, reafirma a noção de que os agentes educacionais são fundamentais para a educação escolar, e nessa perspetiva, querendo dotar o sistema de profissionais reconhecidos, capazes de produzir melhores resultados, com um corpo docente…

supraconstitucional 1.2. Os tratados de direitos humanos com natureza constitucional - 1.3. Os tratados de direitos humanos com a natureza de lei ordinária - 1.4. Os tratados de direitos humanos com natureza supralegal - 1.5. Os tratados de direitos humanos com natureza supralegal - 2. Considerações sobre a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Emenda Constitucional n° 45/04 - 2.1. Direitos formais e materialmente…

atender a essas necessidades e a possibilidade de sua incorporação às paginas de turismo do portal do município. No decorrer da pesquisa, entretanto, constatou-se que as ferramentas utilizadas para proporcionar o acesso ao conteúdo de paginas da Web para os portadores de deficiências visuais, além de beneficiarem diversos outros usuários com necessidades especiais, vêm atender exigências legais até o momento não cumpridas, ficando clara, portanto, não só a conveniência como também…

Brasil. Considerando que os direitos e garantias fundamentais não podem ser invocados com o fim de acobertar práticas nocivas à sociedade e que a liberdade de comunicação e informação é relativa a partir do momento em que fere outros princípios constitucionais basilares ao convívio em sociedade, com uma gestão atribuindo responsabilidades aos usuários e prestadores de serviço na internet, o Estado promoverá um ambiente de valores morais aceitáveis, que já são aplicados no mundo físico.…

Analista Sociocultural, Analista Administrativo e Agente Técnico de Assistência à Saúde. As presentes Instruções Especiais foram devidamente analisadas e aprovadas pela Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, conforme disposto no Capítulo III do artigo 25 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008. I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação VUNESP, obedecidas às normas destas Instruções…

....................04 1 UNICEF e OMS ....................................................................................04 1.1 Declaração dos Direitos da Criança – UNICEF....................................16 1.2 Preâmbulo – Declaração dos Direitos da Criança – UNICEF...............16 1.3 Objetivo - UNICEF e OMS...................................................................20 1.4 Metodologia – UNICEF e OMS.............................................................21 1.5…

Brasil. No Brasil, em 1919 surge a primeira legislação acidentária – Lei Eloy Chaves (Decreto 4.682/23), prevendo proteção para os ferroviários. Após, em 1921, foi criada a Inspeção do Trabalho, circunscrita ao Rio de Janeiro. Houve a reforma constitucional em 1926, estabelecendo-se então, a competência da União para legislar sobre o assunto. Em 1931, foi criado o Departamento Nacional do Trabalho, com a função de fiscalizar o cumprimento de leis sobre algumas matérias trabalhistas,…

Policial Iniciado mediante Portaria 16 2.3. Prazos para conclusão do Inquérito Policial 16 CAPITULO II 3. A PROVA 18 4. A PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL 19 4.1.Formas de Prova no Inquérito Policial 20 4.1.1 Provas Materiais 20 4.1.2 Provas Testemunhais 21 4.1.3 Provas Documentais 22 4.2 Valor da Prova colhida no Inquérito Policial 23 4.3 Provas Cautelares 26 4.3 Instrumento de Prova 26 CAPITULO III 5. CAPACIDADE FÍSICA E…

65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 ConCurso PúbliCo 1. Prova objetiva EsCrEvEntE téCniCo JudiCiário 06 07 08 09 10 11 12 13 oCê rECEbEu sua folha dE rEsPostas E EstE CadErno ContEndo v 80 quEstõEs obJEtivas. 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 rEEnCha Com sEu nomE E númEro dE insCrição os EsPaços rEsErvados na CaPa dEstE CadErno. P Eia CuidadosamEntE as quEstõEs E EsColha a rEsPosta quE voCê ConsidEra CorrEta. l EsPonda a todas…

um vertiginoso processo de ascensão, que os levou de fonte subsidiária do direito, nas hipóteses de lacuna legal, ao centro do sistema jurídico. No ambiente pós-positivista de reaproximação entre o Direito e a Ética, os princípios (máxime os constitucionais) se transformam na porta de entrada dos valores existentes no universo jurídico. • Aspectos Gerais dos Princípios do Direito Ambiental: Como já demonstrado, os princípios exercem uma função especialmente importante frente às…