Web 16 De Constitucional Iii

Cargo/Especialidade/Polo de Classificação e a respectiva Cidade de Realização de Prova constam do Anexo I deste Edital. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Especialidades consta do Anexo II deste Edital. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital. DOS CARGOS Os Cargos/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos e os vencimentos são os estabelecidos a seguir: PRÉ-REQUISITOS (a serem comprovados no ato da posse) NÍVEL MÉDIO COMPLETO CARGOS EFETIVOS Técnico…

[5] trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.” (art. 28, caput, da Lei 11.343/06) “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, [1] adquirir, vender, expor à venda, oferecer, [3] ter em depósito,…

..............................................45 3.4 Das Garantias Constitucionais ..................................................................................48 3.4.1 Garantias Constitucionais do Empregador – Direito de Propriedade e Sua Função Social ...............................................................................................................................50 3.4.2 Garantias constitucionais do empregado.........................................................

redução de custos para produção de CDs e DVDS de artistas brasileiros, produza reflexos na ponta da cadeia, com repasse de um preço reduzido ao consumidor final. I.Brevíssimo histórico da PEC e seus elementos motivadores A EC nº 75, publicada no DOU de 16/10/13, inclui fonogramas e videofonogramas musicais e literomusicais no rol de imunidade a impostos trazida pela CF em seu art. 150, que, agora, passou a contar com a inclusão da alínea “e”: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias…

poder público, onde o poder de polícia conferido a Força Terrestre ( F Ter), somado a infraestrutura logística e de pessoal capacitado e adaptado com o meio, tornam-se possíveis as realizações de operações legais visando atender os postulados constitucionais de defesa nacional e segurança pública. Entende se como faixa de fronteira, o seguinte: extensão de até 150 km, ao longo das fronteiras terrestre, Conforme a própria Constituição da República do Brasil, de 1988, "A faixa de até…

distintas, mesmo sendo exercido por um único órgão. Em Roma através de Cícero, pode-se identificar o princípio de constituição mista aristotélica com uma pequena diferença: no modelo de Aristóteles todas as classes tem acesso a todos os órgãos constitucionais chegando ao ponto de confundir-se entre si, já o modelo romano tem caráter separador e cada classe tem o acesso determinado ao órgão que lhe compete. As ideias de Aristóteles juntamente com as de Cícero conduziram o…

o Desenvolvimento da Educação, 2000. ______.A revolução de 1930: historiografia e história ______.História Geral da Civilização Brasileira. O Brasil Republicano. Sociedade e Instituições (1889-1930). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1990. (Tomo III, v. 2). FRAGOSO, João & SAMPAIO, Antonio Carlos Jucá. Monarquia pluricontinental e a governança da terra no ultramar atlântico luso – Séculos XVI-XVIII. Rio de Janeiro: Mauad X, 2012. FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São…

Imposto de Exportação CAMEX – Câmara de Comércio Exterior GATT – “General Agreement on Tariffs and Trade” - significado em português: Acordo Geral de Tarifas e Comércio SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior EC – Emenda Constitucional RI – Registro de Importação RE – Registro de Exportação STF – Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................ 05 2. REGRA MATRIZ…

110 Brasília Volume 16 Número 110 Out. 2014/Jan. 2015 Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministro–Chefe da Casa Civil da Presidência da República Aloizio Mercadante Oliva Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e Presidente do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Ivo da Motta Azevedo Corrêa Coordenadoras do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Daienne Amaral Machado Raquel Aparecida Pereira Revista Jurídica da Presidência / Presidência da República…

grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercício das atribuições voltadas para as atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Agência, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 4.760,18 (quatro mil, setecentos e sessenta reais e dezoito centavos). JORNADA DE…