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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Concurso Público 1. Prova Objetiva Escrevente Técnico Judiciário  Você recebeu sua  Preencha com seu nome e número de inscrição os espaços reservados na capa deste caderno.  Leia cuidadosamente as questões e escolha a resposta que você considera correta.  Responda  Marque,  Transcreva folha de respostas e este caderno contendo 80 questões objetivas. a todas as questões

Plano de Aula: PRESCRIÇÃO PENAL. Prescrição Penal da Pretensão Punitiva. DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título PRESCRIÇÃO PENAL. Prescrição Penal da Pretensão Punitiva. Tema PRESCRIÇÃO PENAL. Prescrição Penal da Pretensão Punitiva. – Web 14 Estrutura do Conteúdo 1. Conceito. Natureza Jurídica. Finalidade. Fundamentos. 1.1 O Poder Punitivo do Estado 1.2. Distinção entre Prescrição da Pretensão Punitiva e Prescrição da Pretensão Executória. 2 .Prescrição da Pretensão Punitiva. 2.1…

DISCIPLINAS 1) NOÇÕES DE DIREITO: 1.1) PENAL - Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a Dignidade Sexual. 1.2) PROCESSUAL PENAL…

necessidade de medidas sancionatórias e medidas legislativas como a descriminalização, legalização e despenalização. Falaremos também da legislação e de como esta se tem vindo a modificar ao longo dos anos. Existem termos que se usam no âmbito jurídico-penal que podem gerar confusão, sendo estes: despenalização, legalização e descriminalização. Despenalizar um acto é deixar de sancionar com a respectiva pena que lhe era atribuído. O acto deixa de ter consequências legais. Legalizar um…

Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia TÍTULO: ANENCEFALIA AVANÇO OU RETROCESSO NOME: BIANCA MIGUELETI AMORIM Orientador (a): Área de Concentração: Anencefalia avanço ou retrocesso Presidente Prudente – SP 2012 1 INTRODUÇÃO Discorrer sobre o tema aborto de uma forma geral e em especifico o caso de anencefalia, gera todo um ambiente polemico, integrante, em torno de uma forte carga de emocionalismo, que no caso em questão pode prejudicar os…

computador e da Internet e as classificações doutrinárias referentes ao tema. O trabalho buscou discutir as questões processuais que dificultam a responsabilização dos autores dos crimes virtuais, questões essas referentes à “autoria”, “maioridade penal”, “produção de prova” e “competência em razão do lugar”. Tratou, ainda, dos crimes informáticos próprios e impróprios que representam relativa importância no âmbito da Internet. Houve discussão a respeito da falta de legislação…

computador e da Internet e as classificações doutrinárias referentes ao tema. O trabalho buscou discutir as questões processuais que dificultam a responsabilização dos autores dos crimes virtuais, questões essas referentes à “autoria”, “maioridade penal”, “produção de prova” e “competência em razão do lugar”. Tratou, ainda, dos crimes informáticos próprios e impróprios que representam relativa importância no âmbito da Internet. Houve discussão a respeito da falta de legislação específica…

ajustamento às exigências legais CDC Código de Defesa do Consumidor CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal LACP Lei da Ação Civil Pública MP Ministério Público P. ex. Por exemplo PNMA Política Nacional do Meio Ambiente STF Supremo Tribunal Federal TAC Termo de Ajustamento de Conduta v. g. verbi gratia (por exemplo) SUMÁRIO INTRODUÇÃO 14 1 DIREITO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE 17 1.1 CONCEITO LEGAL DE MEIO AMBIENTE 18 1.2 A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA…

vírus foram detectadas e corrigidas. Foram lançados ainda os vírus, Rugrat, voltado para sistemas Intel 64 bits, e o Cabir, primeiro a infectar telefones celulares da serie 60 Nokia. Outra novidade dói o Scob, surgido em junho, que ataca servidores Web baseados em Windows e, depois por meio de código JavaScript inserido em todas as paginas do servidor afetado, instalava um cavalo de tróia no computador dos visitantes. Com o objetivo de roubar senhas bancárias. Os tipos de crimes…

agente signatário, inconformado com a sentença condenatória lançada no evento 107, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem em anexo, com fundamento no Artigo 593, do Código de Processo Penal, mediante intimação pessoal deste Órgão de Assistência, nos termos do Artigo 44, I, da Lei Complementar nº 80/1994, respeitando-se a contagem em dobro de todos os prazos, requerendo sua juntada aos autos, e após processamento, seja…