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inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; - Reconhecimento dos acordos coletivos de trabalho; - Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; - Proibição de qualquer discriminação do trabalhador deficiente; - Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho e a menores de 16 anos, exceto aprendizes (14 anos).” (Fonte:…

1 Notas: 1 O conceito de Capacidade fundamenta-se na: Escolher uma resposta. | a. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações | | | b. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal | | | c. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil | | | d. incapacidade absoluta | | | e. apenas aptidão para exercer direitos. | | Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair…

Paulo César de Souza Filho __________________________ Ricardo Oliveira Silva __________________________ Viviane de Cássia Boaretti Gonçalves __________________________ Victor Emanuel Carvalho Felix Novembro/2013 Sumário Plano de Negócios 1. DEFINIÇÃO DO NEGÓCIO ............................................................................................. 3 2. FATORES CHAVES DE SUCESSO ............................................................................... 4 3.…

verse sobre a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identificarmos junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Para isso fizemos estudo, reflexão e comparativo sobre o conteúdo abordado e transmitido em aula e a sua aplicação na Empresa AGILE PRINTER, ainda pesquisamos no Livro PLT de Direito Empresarial e Tributário,…

ONDE ATUAR COMO BACHAREL EM DIREITO Meriellen Barbosa * RESUMO PALAVRAS-CHAVE: DEMANDA DE BACHARÉIS EM DIREITO – MERCADO EM JOINVILLE – ÁREAS DE ATUAÇÃO. ______________________________ * Artigo Cientifico apresentado para a disciplina de Metodologia Cientifica com o professor Alexandre Monich no curso de Direito - 1º ano “B” noturno - da Faculdade Cenecista de Joinville – FCJ, pelos acadêmicos: Carolina Roden, João Paulo Guesser,…

totalmente. Promove a visão do signi cado do processo de aprendizagem, não se limitando às questões de espaço e tempo, que são valorizadas na escola tradicional e nos cursos presenciais. A orientação acadêmica é desenvolvida através das atividades web e tutoriais, realizadas por meio das tecnologias de informação e comunicação. Possibilita a gestão individual do tempo de cada um, respeitando as diferenças e particularidades do aluno, o que também enseja o estudo autônomo do nosso aluno. O modelo

publicidade e, as leis de responsabilidade que a empresa deve seguir, respeitando os direitos do consumidor. Palavras-chave: E-commerce; Logística; Investimento; Gestão. LISTA DE FIGURAS Figura 4.1 – Protectweb 21 Figura 4.2 – Protectweb Pro 22 Figura 4.3 – Protectweb Pro EV 23 Figura 4.4 – Certificados Digitais 24 Figura 4.5 – Pagamento PayPal 25 Figura 5.1 – Direitos do Consumidor 26 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1.O QUE É E-COMMERCE? 11 1.1 Como funciona o e-commerce? 11…

manifestando o seu estado civil. ✓ Contrato Social e suas alterações e Inscrição CNPJ. CONTRATO SOCIAL (E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS) – Solicitar ao Contador CARTÃO CNPJ - www.receita.fazenda.gov.br Empresa / Cadastro - CNPJ / Consultas / Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral / Digitar CNPJ desejado e senha ao lado / Consultar / Imprimir http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp Nível III –…

ENVOLVE VÁRIOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E FEDERAIS.  VAMOS EXPLICAR QUAIS SÃO E OS PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA ABERTURA DE UMA EMPRESA. RECEITA FEDERAL PF OBJETIVO Consultar a regularidade dos sócios junto a Receita Federal. PROCESSO 1°) Entrar no Site da Receita Federal do Brasil para Consultar sua regularidade http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp 2°) Preencher os campos com os dados Sócios e consultar. 3°) Ver o resultado.…

WEB AULAS PLANO DE AULA 08: Dos fatos jurídicos Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã…