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wikipedia Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.1 O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 20142 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff.3 A ideia

INTEGRADAS "ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRAIÇÃO VIRTUAL: MOTIVO DE SEPARAÇÃO? Matheus Fantini Presidente Prudente-SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS "ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRAIÇÃO VIRTUAL: MOTIVO DE SEPARAÇÃO? Matheus Fantini Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção de Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Dra. Raquel Rosan…

mas também para vida. Em particular, agradeço a professora Adriana Rodrigues, que sempre disposta a colaborar com as minhas reflexões, desenvolveu em mim a paixão pela pesquisa. Também a professora Glauce Jacome, que com suas aulas na cadeira de Direito do Consumidor, sem sombra de dúvidas aguçou, ainda mais, meu interesse e curiosidade sobre as práticas jurídicas. Agradeço à banca examinadora desta pesquisa, composta pela professora mestre Verônica Oliveira e o professor especialista Urbano

modelos de provas e avaliações de direito e modelos de peças processuais de um Professor da UNIOESTE (campus de Marechal Candido Rondon), mestre em Direito Negocial pela UEL - Universidade Estadual de Londrina, ex-pesquisador da CAPES, membro do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias - IBDFam e praticante de corrida noturna. SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 Modelo de Ação de Alimentos Gravídicos EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ........ VARA DE…

30140-081 – Tel.: (31) 3304-6200 – www.prt3.mpt.gov.br EDITAL N.º 01, DE 20 DE MAIO DE 2015. A COORDENADORA REGIONAL DE ESTÁGIO ACADÊMICO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, III, da Portaria PRT 3ª Região n.º 109, de 22 de agosto de 2011, em conformidade com a Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Resolução CNMP n.º 42, de 16 de junho de 2009, a Portaria PGR/MPU n.º 378, de 09 de agosto de 2010, com as…

de educação: o Concepção “Bancária” o Concepção “Problematizadora” Pensamento Educação e Política: A Construção da Cidadania • Cidadão o "indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado” • Cidadania o "tem que ver com a condição de cidadão, quer dizer, com o uso dos direitos e o direito de ter deveres de cidadão”. (FREIRE, Paulo. Política e Educação, Cortez, 1993.) 1985, uma das aproximadamente 80 classes de povos nômades do deserto do Quênia…

A VEZ DO MESTRE FACULDADES INTEGRADAS Curso: Direito nas Relações de Consumo Direito Autoral no Comércio Eletrônico por Valesca Pereira da Silva Rio de Janeiro/2011 2 Resumo Esta monografia tem por objetivo abordar a questão do direito do consumidor dentro do âmbito do direitos autoral. Verificaremos o privilégio do autor e as leis que o protegem em relação às suas obras no comércio eletrônico. Para isso, analisaremos as leis que respaldam os autores que têm seus…

ALEX BRAGA DIREITO – 1º C ESTUDOS DIRIGIDOS A UBATUBA 2.012 ALEX BRAGA DIREITO – 1º C ESTUDOS DIRIGIDOS A Artigo Científico apresentado à disciplina Estudos Dirigidos A, do Curso de Direito, da Faculdade Centro Universitário

Sexo: Estado civil do principal condutor: Residem com o principal condutor, pessoas na faixa etária entre 18 a 24 anos? O principal condutor reside em: Qual a distância da residência do principal condutor até o seu local de trabalho? O segurado e/ou principal condutor possui algum veículo além deste? O principal condutor é associado a algum moto-clube? Qual a atividade profissional que exerce o principal condutor? CEP do local onde o veículo pernoita: CM511J - Porto Print…

GRADLA5R_20131 Questionários Revisão da tentativa 1 Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em Com pletado em Tem po em pregado domingo, 24 março 2013, 14:43 domingo, 24 março 2013, 15:14 30 minutos 58 segundos 6/6 Aulas: Aula-tem a 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tem a 2: Teoria Geral do Estado Aula-tem a 3: Direito Constitucional Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento…