Washington Gomes Ferreira

Isenção de Taxa de Inscrição e Situação Protocolo Nome Doc Situação 07613556 AARAO BRUNO VERISSIMO DE SOUSA 2000099128854 deferido 07608688 ABENEZIO GONCALVES DE SOUSA FREITAS 30308913 deferido 07600728 ABIMAEL GOMES BARROS 1015334 deferido 07600301 ABMAEL CORREIA GARCES 95002596683 deferido 07619461 ABNER ASSIS BERNARDO DOS SANTOS 2007010204650 indeferido 07619549 ABNER ASSIS BERNARDO DOS SANTOS 2007010204650…

pessoa que tiver herdeiros necessários, terá sempre limitado seu poder de disposição dos bens de forma gratuita, ou seja, mesmo que as doações sejam negócio jurídico inter vivos, também estão sujeitas à redução da parte não autorizada. Orlando Gomes (2004, p. 78) faz referência sobre o sistema de proteção à legítima, que, para ser entendido deve se partir da noção de liberalidade inoficiosa. Esta se caracteriza pelo ato gratuito de atribuição patrimonial, inter vivos ou causa mortis,…

O vendedor, ou seja, aquele que firma o contrato de compra e venda de bem de produção, não figura nesse contrato de garantia, uma vez que ele é celebrado entre a entidade ou empresa financiadora e o devedor. Nesse sentido, no entender de Orlando Gomes[5], contrato é o negócio jurídico bilateral ou plurilateral que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que regularam. Pressupõe declarações de vontades coincidentes, emitidas pelas partes. Para…

Um breve relato acerca da união estável. Débora de Souza Ferreira Leiroz Resumo O presente estudo tem como escopo conceituar o instituto da união estável, sua evolução ao longo dos tempos, bem como enfatizar as suas principais características e seus efeitos jurídicos no Estado Democrático de Direito. Palavras-Chave: união; família; sociedade; afeto. Sumário: Introdução. 1- Requisitos básicos da união estável. 2- Casamento X União Estável. 3 – Das relações patrimoniais. 4 –…

Sul, que culminou com um golpe de estado, colocando um fim na República Velha. A crise da Republica Velha deu-se inicialmente com a ruptura da aliança da política do café com leite (São Paulo e Minas Gerais). O presidente na época era o paulista Washington Luís. O maior partido político de oposição ao atual governo era a Aliança Liberal, liderado pelo então governador do Rio Grande do Sul, Getúlio Dorneles Vargas. Os paulistas indicaram Júlio Prestes para a presidência, enquanto os…

de novembro de 1926, permanecendo ministro até 17 de dezembro de 1927, durante o governo de Washington Luís, implementando neste período a reforma monetária e cambial do presidente. Deixou o cargo de ministro para candidatar-se às eleições para presidente do Rio Grande do Sul, sendo eleito para o mandato de 25 de janeiro de 1928 a 25 de janeiro de 1933. Ao deixar o ministério, o presidente Washington Luís proferiu um longo discurso, elogiando a competência e dedicação ao trabalho…

0000001204472076 139.25 14 050175k TAYANE MOTA NERY 0000001444059971 138.27 15 047486b LIZANDRA KELLY DE OLIVEIRA SA 0000000008359300 138.27 16 044510b ENEIDA GOMES CARNEIRO 0000001255962780 137.36 17 047539h LUANA RIBEIRO ANDRADE 0000001409802965 137.28 18 044285j ELAINE CAPISTRANO DE JESUS 0000000843583436 136

Mauricio Pinheiro Azevedo ; 0007 - Jane Cleide B de Oliveira - Operador de Supermercado ; 0007 - Lider FLV -Marcos Maciel de Andrade ; 0007 - Lider Frente de Caixa - Tuane Leal Faria ; 0007 - Portaria - Elisangela Da Costa Araujo ; 0007 - RH - Janildes Gomes Barbosa ; 0007- Lider Mercearia - Ederoan Batista Dias ; 0007-Prev de Perdas Carlos Henrique Barbosa Lima ; 0069 - Chefe de Operações - Cristiane de Jesus Santana ; 0069 - CPD - Erica Carmargo ; 0069 - CPD - Jennifer de Oliveira ;…

INFORMÁTICA) 1 00811161447 - ROBSON GUSTAVO DE SANTANA 2 49973347404 - RAQUEL FERREIRA SILVA DE SANTANA 3 01349816426 - ADRIANA RAMOS DE SOUZA 4 43243088453 - LAUDICÉA MARIA DA SILVA 5 57756465415 - JOSINEIDE BARBOSA GAMA 6 02265107433 - MARTA MARIA DA SILVA 7 02722503417 - KATYUSCIA MONTEIRO DE LIMA 8 03649770431 - ISAYANA KARLA DE SOUZA CALUMBY 9 92000240410 - PATRICIA BARBOSA DE MOURA REIS 10 04814777485 - SUZYANE GOMES TAVARES 11 43942270463 - ELIANE RIBEIRO FREITAS DOS SANTOS 12…

virtude lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão.”[7] Washington de Barros Monteiro, no mesmo sentido, enfatiza a transitoriedade e a patrimonialidade. Define a obrigação como: “relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo.”[8] Não é diferente a lição de Orlando Gomes, para quem os deveres laterais não podem ser enquadrados…