Os princípios constitucionais dos meios de comunicação social e a liberdade de expressão

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 LIBERDADE DE EXPRESSÃO 11 2.1 História da Liberdade de expressão no mundo 14 2.2 História da Liberdade de expressão no Brasil 16 3 OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO 19 3.1 Comunicação de massa 20 3.1.1 Mídia impressa 21 3.1.2 Rádio e televisão 22 3.2 Outros meios de comunicação (cinema e Internet) 24 4 A EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 28 4.1 Finalidade Educativa 31 4.2 Finalidade artística 35 4.3 Finalidade Cultural 37 4.4 Finalidade Informativa 41 5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO 43 5.1 Classificação da programação 45 5.2 Limitação ao exercício da liberdade de expressão 46 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 48 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 50 ANEXO A 52 1 INTRODUÇÃO A realização deste texto surge da idéia de que, o homem, enquanto ser dotado de defeitos e qualidades é passível de erro quanto ao uso das liberdades que lhe são asseguradas pela constituição e seus princípios. Sejam essas liberdades referentes a credos, opções sexuais, políticas ou de expressão, o outro, ou seja, aquele que não compartilha da mesma idéia, sempre há de trazer a tona seus preconceitos e opiniões contrárias à exarada pelo próximo. Esse antagonismo quase poético que o ser humano é capaz de exprimir em face de outro, teve de ser contido, em parte, no decorrer da historia. Caso contrário, talvez não tivéssemos chegado ao nível de evolução cultural, cientifica e tecnológica da qual compartilhamos…

Almeida Sierra 04. Guilherme Peixoto Almeida de Oliveira 05. Jane Roodrigues Tiago 06. Maíra Silva de Freitas 07. Sérgio Henrique de Queiroz 08. Valter Pedro Cardoso 09. Wélcia da Silva Teixeira 10. Westerley Barbosa Rodrigues 2 SUMÁRIO 01.Editorial - ..................................................................................................004 01. 02. Impenhorabilidade do Bem de Família (Lei 8.009/90) – ..................................005 02. 03. Direito de…

Secretaria Municipal de Educação B e l o H o r i z o n t e Prefeito de Belo Horizonte Marcio Araujo de Lacerda SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária Municipal Macaé Maria Evaristo Secretário Municipal Adjunto Afonso Celso Renan Barbosa Gerente de Comunicação Social Marcos André Ribeiro Secretaria Municipal de Educação Guia da SMED atribuições . serviços . procedimentos gerências . coordenações . núcleos . projetos . programas endereços . escolas…

direito das pessoas e dos bens AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA COLABORAÇÃO: BRUNO GAZZANEO BELSITO E PEDRO MENDONÇA CAVALCANTE 2ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2008.1 Sumário Direito das Pessoas e dos Bens Programa da diSciPlina 03 04 roteiro daS aulaS 04 Parte I: Introdução ao Direito Civil 04 Aula 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 06 Aula 2 - O PAPEL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CIVIL MODERNO Parte II: Direito das Pessoas 09 09 Aula 3 -…

03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIAO FEDERAL (PFN) RECDO: MARCOS VITOR CARLOS DOS SANTOS Recursal: 201500000101 - 1º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0000731-82.2015.4.03.9301 CLASSE: 20 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IMPDO: JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA-GABINETE DO JEF DE BOTUCATU Recursal: 201500000187 - 20º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0000732-67.2015.4.03.9301 CLASSE: 20 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPTE: INSTITUTO NACIONAL DO…

do século XIX.1 Com a intensa produção legislativa que caracterizou o século XX, progressivamente o Código Civil foi cedendo espaço para leis esparsas que inicialmente eram editadas de forma extraordinária, sendo sucessivamente substituído o caráter de excepcionalidade pela prática reiterada de elaboração de leis especiais, editadas em separado do Código Civil e constituindo verdadeiros micro-sistemas. A fragmentação extrema do Direito Civil somente pôde ser evitada com a…

OUTROS CONTRATOS USUAIS NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E AMEAÇAS À SUA CELEBRAÇÃO .. 233 Paulo Figueiredo MARCAS SUGESTIVAS E MAL RESOLVIDAS ...................................... 249 Mario Soerensen Garcia PRINCÍPIO DA EXAUSTÃO E OS DIREITOS RESIDUAIS SOBRE A MARCA .................................................................................... 257 Luis Henrique Porangaba PATENTE, INVENÇÃO E INOVAÇÃO ................................................ 271 André R. C. Fontes 8…

PARTE IV: NEGÓCIOS JURÍDICOS ......................................................................................................................... 168 Aula 15: — Conceitos Estruturais — Negócio Jurídico ............................................................. 168 Aula 16 — Invalidade do Negócio Jurídico................................................................................ 179 Aula 17 — Interpretação dos Negócios Jurídicos…