Visita Técnica à Camara De Vereadores

risco de produzi-la, mas veio a causar o resultado danoso em razão de sua conduta imprudente (é a conduta precipitada ou afoita, criação desnecessária de um perigo), negligente (falta de atenção, displicência) ou imperita (falta de habilidade técnica para certas atividades) responderá pela infração na sua modalidade culposa, se houver previsão na lei. O art. 18 do CP prevê que “salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o…

Peixoto dos Santos Agradecimentos: Diário de Natal, Tribuna do Norte, Parnamirim Notícias, Museu da Aviação e da Segunda Guerra, Base Aérea de Natal, Genilson Souto e Instituto Histórico e Geográfico do RN. Catalogação na fonte "Biblioteca Pública Câmara Cascudo"- Natal/RN P379h Peixoto, Carlos A história de Parnamirim / Carlos Peixoto. — Natal (RN) : Z Comunicação, 2003. 222p. : il. I. Parnamirim (RN) - História. 2. Rio Grande do Norte - História. I. Título. 2003/03 CDU 981.32 CDU…

Sanitário 19 4.3. Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos 20 4.4. Drenagem Urbana e Manejo de águas Pluviais 21 5. METODOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS 22 6. PLANO DE TRABALHO 24 6.1. Etapas e produtos 24 6.2. Equipe Técnica 27 7. PLANO DE MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 30 7.1. Metodologia 31 7.2. Ações e Atividades Propostas 31 8. CALENDÁRIO RESUMO DE ATIVIDADES 33 9. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES 34 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS 39 REFERÊNCIAS 40 ANEXOS…

pública, o Plano Diretor Urbano possui marco legal na esfera federal previsto na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988, artigos 182 e 183)2 e regulamentado no Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001, s.p.)3. Mas, é na esfera municipal que prefeitos, vereadores e cidadãos detêm autonomia e obrigação4, nos termos da lei, para elaborar seus planos de acordo com a realidade local. De acordo com Villaça (1999): Seria plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade [...] da…

os últimos anos e a atualidade, bem como o Planejamento ambiental no município, para melhor compreender o contexto atual da estrutura técnica, administrativa e legal existente, bem como suas ações práticas. Metodologia Esta pesquisa foi desenvolvida baseada em levantamento bibliográfico, artigos e sites relacionados ao tema Planejamento Ambientais e visita à Prefeitura Municipal de Uberlândia. Planejamento Ambiental É um conceito utilizado de diversas áreas para se referir…

denominada de Capela Curada do Uruguai (PIMENTEL, 1942), é elevada a categoria de Vila pela Lei Provincial n.º 259 e sede do novo município, passando a chamar-se Uruguaiana. No dia 24 de Abril de 1847 instalava-se a câmara de vereadores de Uruguaiana com os seguintes vereadores: Venâncio José Pereira, Manoel Tomaz do Prado Lima, Manuel Dória da Luz, Narciso Antônio de Oliveira , Francisco José Dias, Teodolino de Oliveira Fagundes e José Pereira do Silva. Um fator a…

população, alcançando, assim os objetivos das políticas públicas traçadas. O orçamento possui um caráter público não só por ser uma lei, mas também por ser elaborado e aprovado num espaço público, através de discussões e emendas feitas pelos vereadores nas sessões da Câmara. A Constituição de 1988 define três instrumentos integrados para a elaboração do orçamento, que visam o planejamento das ações do poder público. São eles: Plano Plurianual (PPA): prevê as despesas com programas,…

dezembro, coincidindo com o ano civil. Há países que adotam datas diferentes. Todos os anos, o chefe do Poder Executivo (prefeito, governador e presidente da República) deve elaborar a proposta de orçamento e enviá-la para discussão e votação na Câmara Municipal, no caso do município; na Assembleia Legislativa, no caso do Estado; e no Congresso Nacional, quando se tratar do País. • É um plano de trabalho: mais do que um documento de receitas e despesas, o orçamento é um…

polêmicas em torno da criação do parque Os terrenos da Várzea do Ibirapuera eram terras devolutas tornadas públicas em 1891, por cessão do ministério da Agricultura ao município de São Paulo. A decisão de ali se implantar um parque público foi levada à Câmara Municipal em 1926. A partir dessa data, houve um intenso conflito - entre o poder público e interesses particulares de diversas naturezas - pela propriedade de frações da gleba, com contestações judiciais que ocorrem até hoje. O…

Câmara Municipal de Caçapava – SP Concurso Público Edital nº 01/2011 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2011. O Presidente da Câmara Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, sob a organização da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., com a supervisão da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 71/2011, de 07 de outubro de 2011 faz saber que realizará neste…