Visando A Recuperação Da Posse Do Imóvel Que Havia Sido Dado Em Comodato

bastante diferentes entre si. Comecemos por uma diferenciação clássica, tanto na Administração como em Direito: a diferenciação entre o patrimônio mobiliário e imobiliário. É bastante simples na verdade, e se baseia na diferença entre bens móveis e bens imóveis: - Bens Móveis: são os bens que podem ser removidos de sua posição sem que sua substância seja destruída. Ou, de maneira bem mais simples, todo bem que possa ser movimentado sem ser destruído. Imaginando uma caneta, se você…

nosso diário de classe é genérico e pode ser usado em qualquer curso por qualquer professor. Portanto, não será preenchido por inteiro, dado que os cursos são ministrados uma ou duas vezes por semana, por escolha do aluno, respeitando às datas e aos horários estabelecidos pelo programa de aulas. Prontuário de Curso É o documento onde registramos os dados dos alunos e a condição em que se encontram no arquivo da escola (concluinte, desistente ou cursando), referente ao…

Direito à indenização, 128 6.9.8 Modalidades, 129 6.9.8.1 Servidão sobre terrenos marginais, 129 6.9.8.2 Servidão a favor das fontes de água mineral, termal ou gasosa e dos recursos hídricos, 129 6.9.8.3 Servidão sobre prédios vizinhos de obra ou imóvel pertencente ao patrimônio histórico e artístico nacional, 130 6.9.8.4 Servidão em torno de aeródromos e heliportos, 130 6.9.8.5 Servidão militar, 130 6.9.8.6 Servidão de aqueduto, 131 6.9.8.7 Servidão de energia elétrica, 131…

Direito à indenização, 128 6.9.8 Modalidades, 129 6.9.8.1 Servidão sobre terrenos marginais, 129 6.9.8.2 Servidão a favor das fontes de água mineral, termal ou gasosa e dos recursos hídricos, 129 6.9.8.3 Servidão sobre prédios vizinhos de obra ou imóvel pertencente ao patrimônio histórico e artístico nacional, 130 6.9.8.4 Servidão em torno de aeródromos e heliportos, 130 6.9.8.5 Servidão militar, 130 6.9.8.6 Servidão de aqueduto, 131 6.9.8.7 Servidão de energia elétrica, 131…

Direito à indenização, 128 6.9.8 Modalidades, 129 6.9.8.1 Servidão sobre terrenos marginais, 129 6.9.8.2 Servidão a favor das fontes de água mineral, termal ou gasosa e dos recursos hídricos, 129 6.9.8.3 Servidão sobre prédios vizinhos de obra ou imóvel pertencente ao patrimônio histórico e artístico nacional, 130 6.9.8.4 Servidão em torno de aeródromos e heliportos, 130 6.9.8.5 Servidão militar, 130 6.9.8.6 Servidão de aqueduto, 131 6.9.8.7 Servidão de energia elétrica, 131 6.10 Desapropriação.

Direito à indenização, 128 6.9.8 Modalidades, 129 6.9.8.1 Servidão sobre terrenos marginais, 129 6.9.8.2 Servidão a favor das fontes de água mineral, termal ou gasosa e dos recursos hídricos, 129 6.9.8.3 Servidão sobre prédios vizinhos de obra ou imóvel pertencente ao patrimônio histórico e artístico nacional, 130 6.9.8.4 Servidão em torno de aeródromos e heliportos, 130 6.9.8.5 Servidão militar, 130 6.9.8.6 Servidão de aqueduto, 131 6.9.8.7 Servidão de energia elétrica, 131…

falimentar 2.7. A extinção das obrigações do devedor falido 3. Recuperação judicial 3.1. O pedido de recuperação judicial 3.1.1. O autor do pedido 3.1.2. Requisitos materiais do pedido de recuperação judicial 3.1.3. O foro competente para o pedido de recuperação judicial 3.1.4. A petição inicial do pedido de recuperação 3.1.5. Do deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial 3.2. A apresentação do plano de recuperação judicial 3.2.1. A venda de filiais ou…

Direito à indenização, 128 6.9.8 Modalidades, 129 6.9.8.1 Servidão sobre terrenos marginais, 129 6.9.8.2 Servidão a favor das fontes de água mineral, termal ou gasosa e dos recursos hídricos, 129 6.9.8.3 Servidão sobre prédios vizinhos de obra ou imóvel pertencente ao patrimônio histórico e artístico nacional, 130 6.9.8.4 Servidão em torno de aeródromos e heliportos, 130 6.9.8.5 Servidão militar, 130 6.9.8.6 Servidão de aqueduto, 131 6.9.8.7 Servidão de energia elétrica, 131…

Central de Restrições (SERASA), o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). Nota 1: A conta corrente somente deverá ser aberta quando não houver registros do depositante nos bancos de dados das fontes expressas no item anterior. A abertura da conta será confiada a funcionário experiente que, além de outros aspectos, observará o seguinte: a) as informações do entrevistado, atentando, principalmente, para a…

cálculo de ICMS devido na saída de mercadorias para o exterior, não se incluem fretes pagos a terceiros, seguros e despesas de embarque. - Súmula 573. Não constitui fato gerador do ICM a saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato. - Súmula 660. Até a vigência da EC 33/2001, não incide ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica que não contribuinte do imposto. - Súmula 661. Na entrada de mercadoria importado do exterior, é legítima a cobrança…