Visando A Recuperação Da Posse Do Imóvel Que Havia Sido Dado Em Comodato

litígios, o código prevê o procedimento comum, que, por sua vez, é desdobrado em ordinário e sumário. Em razão da matéria ou do valor da causa, simplifica-se o rito e surge o sumário (arts. 275 a 281). E para todas as demais hipóteses, que não tenham sido con- 4 HUMBERTO THEODORO JÚNIOR templadas pela lei nem com o sumário nem com algum procedimento especial, vigora o ordinário (art. 274). A par do procedimento comum, regulado no interior do processo de conhecimento,…

leis. a) VIGÊNCIA DAS LEIS Vigência da Lei é um critério puramente temporal. Uma norma está em vigência até que ocorra sua revogação. Vigência é diferente de vigor. Vigor é a força vinculante da norma. Uma norma pode estar em vigor mesmo tendo sido revogada conforme previsto no artigo 2.038 do Código Civil. A vigência é a existência social e jurídica da norma. Entrou em vigor, deve ser obedecida ou aplicada. A vigência é o que vincula todos a lei, ela não só existe formalmente…

BENS IMÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução BENS MÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO CAUTELAR PROCESSO CAUTELAR PROCESSO ESPECIAL PROCESSO ESPECIAL PROCESSO DE EXECUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO BENS IMÓVEIS PROCESSO DE

telefone ou por meio de comunicação semelhante; II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente; III - se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado; IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente. 7 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Obrigações – Parte Especial – Tomo I – Contratos (Sinopses Jurídicas).

declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem”. Essas circunstâncias podem ser, por exemplo: a matrícula dos filhos em escola da nova localidade, a transferência de linha telefônica, a abertura de contas bancárias, posse em cargo público etc. Perde-se o domicílio, porém, não só pela sua mudança, mas também por determinação de lei (quando venha a ocorrer uma hipótese de domicílio legal que prejudique o anterior) e pela vontade ou eleição das partes,…

Com vocês, as pausas entre um parágrafo e outro de produção melhora tudo o que tenho produzido na vida. Aos Professores companheiros de Caminhada ao longo do Curso de Direito. Eu posso dizer que a minha formação, inclusive pessoal, não teria sido a mesma sem vocês. Ao Curso de Direito UniEVANGELICA - campos Ceres, e às pessoas com quem convivi nesses espaços ao longo desses anos. A experiência de uma produção compartilhada na comunhão com amigos nesses espaços foram a…

mensalidade. | | |IV. Pagar pensão decorrente de condenação por atropelamento. | | |V. Registrar um imóvel após sua aquisição. | | | | | …

outra banda, o saudoso administrativista HELY LOPES MEIRELLES (in “Direito Municipal Brasileiro”, 14ª edição, Malheiros, 2006, p. 561/562) enfatiza que: “Loteamentos especiais estão surgindo, principalmente nos arredores das grandes cidades, visando a descongestionar as metrópoles. Para esses loteamentos não há, ainda, legislação superior específica que oriente sua formação, mas nada impede que os Municípios editem normas urbanísticas locais adequadas a essas urbanizações”.…

segmentos envolvidos com a coleta seletiva; e aplicação de formulário nos 13 grupos que atenderam aos pré-requisitos estabelecidos. Como instrumento de coleta de dados, foi utilizado formulário com questões abertas nas entrevistas e formulário com perguntas de múltipla escolha e questões abertas para os grupos de catadores. Os dados obtidos com a aplicação dos formulários possibilitaram conhecer a forma de organização e gestão dos grupos, o tempo de existência, as principais…

direitos de propriedade industrial. ......................................................... 47 . Trespasse.............................................................................................................. 49 Falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial. .............................. 50 . Unidade 4 Contratos e títulos de crédito........................................... 58 seção 1 seção 2 seção 3 seção 4 seção 5 Obrigações e contratos.…