Visando A Recuperação Da Posse Do Imóvel Que Havia Sido Dado Em Comodato

978-85-02-04410-4 obra completa ISBN 978-85-02-15530-5 volume 1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo :…

III – subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto­falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político­partidária ou com fins estranhos à administração pública; IV – doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir sobre eles ônus real, bem como conceder isenções fiscais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização da Câmara Legislativa, sob pena de nulidade do ato. CAPÍTULO V DA…

auxiliar, de qualquer modo, com recursos públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou com fins estranhos à administração pública; IV – doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir sobre eles ônus real, bem como conceder isenções fiscais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização da Câmara Legislativa, sob pena de nulidade do ato. CAPÍTULO V DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção…

de qualquer modo, com recursos públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou com fins estranhos à administração pública; IV – doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir sobre eles ônus real, bem como conceder isenções fiscais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização da Câmara Legislativa, sob pena de nulidade do ato. CAPÍTULO V DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I Das

é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o cargo, o prefeito eleito de um município procurou um comerciante da cidade e exigiu-lhe determinada quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia exigida, procurando, em seguida, o Ministério Público local. Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A)…

MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 9.1. Informações sobre a gestão da frota de veículos próprios e locados de terceiros. 9.2. Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário da União que esteja sob a responsabilidade da unidade. 9.3. Informações sobre os imóveis locados de terceiros. 10. CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS 10.1. Demonstrativo do cumprimento das determinações do TCU. 10.2. Demonstração da atuação da empresa em relação às ações programadas no PAINT do…

determinado cargo. Sempre que o servidor tomar posse e entrar em exercício em um novo cargo, será submetido ao estágio probatório, não importa quanto anos de exercício o servidor tenha prestado em outros cargos da mesma ou de outra Administração. É portanto possível que o servidor estável seja submetido a estágio probatório. Existe, inclusive, a possibilidade de o servidor estável ser considerado inapto para o exercício do novo cargo em que haja tomado posse (ou seja, que o…

é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o cargo, o prefeito eleito de um município procurou um comerciante da cidade e exigiu-lhe determinada quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia exigida, procurando, em seguida, o Ministério Público local. Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A)…

em lei, sob pena de nulidade. 11 Sendo oportuno lembrar que de modo geral é livre a forma, no entanto, existem alguns contratos que necessitam de forma solene, ou seja, tem sua forma determinada por lei, como é o caso de negócios jurídicos com imóveis, que exigem escritura pública, conforme o art. 108 do CC.12 Podemos assim dizer que não há fato da vida contemporânea que não seja regido por meio de contratos sejam eles (contratos) tácitos ou expressos. No entanto, como podemos ver…

abençoe sempre. Aos caros cunhados Zezito e Inez, Águida Léia, Eliana e Júlio, pelo apoio, incentivo e ânimo que sempre me deram nesta minha existência. Às minhas queridas irmãs, Maria Santos e Fátima Carvalho, pelo afeto e apoio que sempre me têm dado. In memoriam Da minha querida e sempre amada esposa, Maria da Conceição de Oliveira Santos (Lila), falecida aos 19 de novembro de 2000. Cinqüênta e um anos de convivência afetiva e amorosa. Dos meus queridos pais, José…