Violencia Policial Impunidade E Sofrimento

SUMÁRIO 1. Introdução 1.1 A execução de Wallace de Almeida 2. As investigações sobre a execução de Wallace de Almeida 2.1 Inquérito Policial 2.2 A Falta de Garantias Judiciais 3. Breve histórico sobre o Relatório Nº 26/09 da CIDH 4. Trâmite perante a Comissão 5. Posição das partes 5.1 Posição dos peticionários 5.2 Posição do Estado 6. Análise da competência e da admissibilidade 7. Fatos estabelecidos 8. Violações 8.1

ratificada por 119 países (dentre eles o Brasil) que se comprometeram a prevenir, punir e erradicar este crime. Neste sentido, Rodley (2000), relator da ONU para tais assuntos, afirmou ser a tortura um crime de oportunidade, que pressupõe a certeza da impunidade. Assim, analisou de forma atual a prática dos crimes de tortura, mas, não inteiramente, deixando fora da discussão os paradigmas dessa realidade. Hoje, grupos de extermínio, espancamentos em presídios, maus tratos nas casas de…

VIOLENCIA CONTRA MULHERES A violência contra a mulher é entendida como qualquer ato ou conduta, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto público como privado. Este tipo de violência já é reconhecido pela própria ONU – Organização das Nações Unidas – como um grave problema de saúde pública. Em nossa sociedade muita gente ainda acha que o melhor jeito de resolver um conflito é a violência e que os homens são mais fortes e superiores às mulheres.…

A Violência no Brasil Trezentos milhões de reais por dia é o custo estimado da violência no Brasil, o equivalente ao orçamento anual do Fundo Nacional de Segurança Pública, e um valor superior ao envolvido na reforma da Previdência que tanto mobilizou os governos. Esses valores não contabilizam o sofrimento físico e psicológico das vítimas da violência brasileira, uma das mais dramáticas do mundo. Com 3% da população mundial o Brasil concentra 9% dos homicídios cometidos no planeta. Os…

publicar em seu relatório anual recomendações endereçadas ao Governo. O Brasil se recusa a adotar as medidas recomendadas pela Comissão no sentido de esclarecer se 2 os atos de tortura e abuso foram perpetrados por militares ou autoridades policiais. Além do Caso 1684, os outros oito casos foram submetidos à Comissão entre o período de 1973 a 1974. Todos denunciaram a prática de detenções arbitrárias e tortura cometidas pelo regime militar, sendo os mais contundentes o caso…

da violência como via de regra para se fazer obedecer e respeitar; a impunidade pelos crimes praticados, demonstrando-se que de fato quem ditava as regras era o tráfico, no filme muito bem interpretado por Zé pequeno, que roubava, matava, estuprava e traficava drogas. E apesar de tantos delitos, jamais foi preso pelos policiais, que como é mostrado nas cenas, era o foco alimentador da criminalidade, tendo em vista que os armamentos utilizados pelos traficantes vinham das mãos de…

LOCAL: BALNEÁRIO CAMBORIÚ, SANTA CATARINA, BRAZIL Visualizar meu perfil completo “CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS; O TRÁFICO E U... 10/31/2006 “Gênero: Violência Doméstica Contra a Mulher” AUTORA: QUINTANILHA, Katia Corrêa. Acadêmica Direito - UNIVALI/SC RESUMO Este trabalho tem como objetivo questionar a historicidade, da violência doméstica, do feminismo e tudo isso é impossível sem falar sobre gênero. O gênero é questionado durante o trabalho, pois se trata de “rótulo”…

- UFSC Violência contra as Mulheres e a Lei Maria da Penha Prof.ª Drª Teresa Kleba Lisboa Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Serviço Social e Relações de Gênero - NUSSERGE DSS / UFSC Trajetória Histórica de Conquistas do Movimento Feminista • 1970 – Publicização da violência – reconhecer que a violência doméstica não é um assunto privado: “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, mas é uma questão do Estado. “Quem ama não mata” – pelo fim da impunidade de homens

1 INTRODUÇÃO Este trabalho monográfico aborda a questão da aplicabilidade das Medidas Protetivas de Urgência no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher frente aos princípios e regras constitucionais. Trata-se de medidas protetivas que objetivam garantir a integridade física, moral, psicológica, patrimonial da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Partindo da premissa de que o Direito existe em função do homem e que este é um ser essencialmente…

São Paulo 2013 INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano, sofrimento físico, sexual, psicológico, material ou moral à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. Essa violência que acontece todos os dias e que tem resultados traumáticos também para os filhos, não escolhe idade ou condição social. O problema da violência doméstica é universal e se confunde com a própria história