Violencia Contra Idoso Doutrina E Jurisprudencia

crime de abandono à luz da teoria da imputação objetiva. Definir o sujeito ativo e o sujeito passivo do crime previsto no Art. 132 do Código Penal. Identificar, classificar e explicar a possibilidade da tentativa ou do arrependimento eficaz no crime contra a honra. Definir e diferenciar o sequestro e a extorsão mediante sequestro. Diferenciar o furto, o furto famélico e o furto de uso e analisar o arrependimento posterior no furto de uso. Comparar os crimes de roubo e de extorsão.…

o surgimento da Informática, por exemplo, surgiram questões jurídicas novas, levando à criação de novas normas jurídicas. Em sentido tecnico- jurídico ou formal Em sentido tecnico- jurídico ou formal Lei e o Costume (modos de formação); Doutrina e Jurisprudência (modos de revelação ou interpretação) 1.1 Fontes de Direito da Família Classificação das Fontes de Direito em sentido técnico-jurídico ou formal As fontes de Direito de familia não são diferentes com as de outros ramos de…

outras palavras, os direitos humanos mais básicos. A Lei 12.403/11 alterou substancialmente o sistema das cautelares criminais, com repercussão direta na Lei Maria da Penha (LMP), já que o Código de Processo Penal (CPP) se aplica na violência doméstica praticada contra a mulher por expressa disposição dos arts. 12 e 13 da Lei 11.340/06 (LMP). Vejamos. 1 - Finalidade das cautelares x medidas protetivas As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, embora sejam espécies das…

O Dano Moral Decorrente do Abandono Afetivo Praticado pelos Familiares do Idoso Um homem tinha sua mãe, muito velha, doente e enfraquecida. Então, certo dia, colocou-a em uma espécie de cesto e com seu jovem filho carregou-a para dentro de uma montanha. O homem já estava pronto para abandonar a velha senhora e voltar para casa, quando seu jovem filho correu e pegou o cesto vazio. O homem perguntou-lhe por que, e o filho replicou que poderia precisar quando chegasse o tempo de trazê-lo…

Luane Jemimi dos Santos R.A B3861J­0 Sumário 1. Delimitação do tema 2. Problematização 3. Hipóteses 4. Justificativa 5. Objetivo 6. Fichamento 7. Referências bibliograficas Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável. Art 217 e 218 Codigo Penal. 1 Tema: Estupro de Vulnerável: É o crime práticado contra menores de 14 anos, idade esta considerada "Maioridade Sexual do francês majorité sexuelle" (indica a idade a partir da qual o indivíduo tem,…

Direito a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto, surgem as complicações. Nada melhor do que resolver questões, principalmente quando estas possuem comentários objetivos e de fácil compreensão baseados na doutrina, na legislação e na jurisprudência. A apostila de 150 questões comentadas da lei 11.340/2006 – (Lei Maria da Penha) é mais um instrumento colocado à disposição do concursando para auxiliá-lo no alcance de seu objetivo, ou seja, aprovação num concurso…

privilegiado. A tipificada no parágrafo 3º é denominada de furto impróprio. As estampadas nos parágrafos 4º e 5º são denominadas de furto qualificado. Conceito Segundo Houaiss consiste em ato de subtração de coisa móvel pertencente a outra pessoa, contra a vontade desta e com a intenção de ter a coisa como própria. Consoante os ensinamentos de NUCCI (2014) furtar significa “apoderar-se ou assenhorear-se de coisa pertencente a outrem, ou seja, tornar-se senhor ou dono daquilo que,…

ou mau. Sobre os maus antecedentes a doutrina e a jurisprudência pátria têm firmado duas posições: A primeira, em atenção ao princípio da presunção de inocência, entende que somente se enquadram como maus antecedentes as condenações penais transitadas em julgado. Já a segunda, defende que configuram maus antecedentes os inquéritos policiais e processos em andamento. O primeiro posicionamento tem sido abraçado pelo Supremo Tribunal Federal (1) e pela doutrina majoritária, além de a matéria restar

1992, a violência contra a mulher como sendo “qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher; inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade seja na vida pública ou privada”. No dia 22 de setembro de 2006, entrou em vigor a Lei nº 11.340/2006, com o nome de "Lei Maria da Penha", em homenagem a uma mulher chamada Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica em face de grave…

Leis Penais Extravagantes Aula 1 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Lei de Crimes Hediondos: Lei 8.072/90 / Critério Legal / Rol de Crimes Hediondos / Homicídio / Grupo de Extermínio / Homicídio Qualificado Privilegiado / Latrocínio / Extorsão Qualificada pela…