Violencia Contra A Mulher Medicina Legal

violence as keywords (1988 to 2005), in addition to the authors’ theoretical and practical experiences. Fontes de dados: Revisão da literatura nacional e internacional através do MEDLINE e LILACS, utilizando como palavras-chave “abuso” e “violência sexual” (1988 a 2005), aliada à experiência clínica dos autores. Summary of the findings: Sexual abuse has a great impact on child and adolescent physical and mental health, affecting development and causing lifelong damage. Its…

detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente”. Conclui-se da definição legal que os crimes e as contravenções distinguem-se, tão-só, pela maior ou menor gravidade dos comportamentos descritos nos tipos penais, reservando-se sanções menos severas para as contravenções penais. Obs.: As penas privativas de…

alternativas ao regramento legal imposto. A vontade individual de optar é, nesses casos, de nenhuma valia e de nenhum efeito. De outra parte, as normas dispositivas são aquelas que deixam aos destinatários a liberdade de disporem de maneira diversa da regulamentada pela norma, a qual tem um efeito supletivo à vontade das partes. Exemplos de normas (artigos): Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título I Dos Crimes Contra a Pessoa Capítulo I Dos Crimes Contra a…

Violência e gênero – A construção da mulher como vítima e seus reflexos no Poder Judiciário: a lei Maria da Penha como um caso exemplar Alessandra de Andrade Rinaldi* Introdução Nos campos sócio-antropológico e histórico brasileiros, desde o surgimento das investigações sobre relações entre gênero1 e Direito, houve a tendência em abordar a mulher como vítima. Isso se deve, em parte, ao fato de essa perspectiva de investigação científica ter surgido fortemente vinculada ao…

exploração sexual, casamentos servis (casamento infantil forçado), várias formas de trabalho escravo e forçado, mendicância, abuso de todos os tipos e remoção de órgãos. Trafico humano é uma realidade no Brasil, inclusive no estado do Pará, onde mulheres são traficadas também de outros estados para serem obrigadas a se prostituir, viverem em cárcere privado e na maioria das vezes sendo ameaçadas, agredidas fisicamente e psicologicamente. Inicialmente essas pessoas são…

fruto do Trabalho de Conclusão de Curso na graduação em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco, tem como objetivo analisar o Estatuto do Nascituro, buscando apreender as implicações do mesmo para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras. A partir do final da década de 40, iniciam-se as discussões sobre o aborto no âmbito do parlamento. Com o advento do movimento feminista a partir da década de 70, há uma efervescência do debate sobre o aborto. É este…

A constituição da problemática da violência contra homossexuais A Constituição da Problemática da Violência contra Homossexuais: a Articulação entre Ativismo e Academia na Elaboração de Políticas Públicas SILVIA RAMOS SÉRGIO CARRARA RESUMO A violência contra homossexuais tem representado um tema central para o ativismo, para governos e para a mídia. O objetivo deste artigo é analisar os principais aspectos das agendas do movimento homossexual, isto é, de seus discursos e…

OnlineBrowserAdvertisingAd Options 1867 - Primeiro Código Civil. Os direitos das mulheres tiveram progressos, nomeadamente no que diz respeito à situação de esposas e de mães e à administração de bens. Abolição da pena de morte em Portugal. 1889 - Primeira mulher médica: Elisa Augusta da Conceição de Andrade - Faculdade de Medicina de Lisboa. 1890 - É autorizado o acesso das raparigas aos liceus públicos. Lei do Divórcio: o divórcio é legal pela primeira vez. A lei não faz…

de pensamento que acabou por inspirar o atual sistema internacional de proteção dos direitos do homem. A evolução destas correntes veio a dar frutos pela primeira vez em Inglaterra, e depois nos Estados Unidos. A Magna Carta (1215) deu garantias contra a arbitrariedade da Coroa, e influenciou diversos documentos, como por exemplo o Acto Habeas Corpus (1679), que foi a primeira tentativa para impedir as detenções ilegais. A Declaração Americana da Independência surgiu a 4 de Julho de…

oferecendo subsídios para o diagnóstico e conduta corretos, salientando suas conseqüências a curto e longo prazo. Fontes de dados: Revisão da literatura nacional e internacional através do MEDLINE e LILACS, utilizando como palavras-chave “abuso” e “violência sexual” (1988 a 2005), aliada à experiência clínica dos autores. Síntese dos dados: O abuso sexual tem um impacto muito grande na saúde física e mental da criança e do adolescente, deixando marcas em seu desenvolvimento, com danos…