Violação Sexual

expostas. Esta estratégia está fundamentada nas deliberações da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, no eixo de atendimento, bem como de estudos, pesquisas e experiências desenvolvidos por diversos setores públicos e privados, os quais, por meio da doutrina e da vivência, buscam desvendar e, principalmente, erradicar o fenômeno social do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no País. Diante de tanta demanda no município de Petrolina,…

Data: _____/_____/______ 1 – Qual a diferença entre violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável? No caso do estupro de vulnerável (art. 217-A), a situação é diversa. A vítima não está sob coação (não há violência ou grave ameaça) nem é induzida ou mantida em erro por fraude. Mesmo assim, seu consentimento não é válido por três possíveis hipóteses: (a) não atingiu ainda maturidade suficiente para a prática dos atos sexuais (menor de 14 anos); (b) porque sua…

risco pessoal ou social, por violação de direitos. OBJETIVO • Ofertar ações de orientação e acompanhamento psicossocial a crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violação de direitos, bem como a adolescentes autores de ato infracional. Além de oferecer orientação jurídico-Social nos casos de ameaça e violação de direitos individuais e coletivos. SERVIÇOS E AÇÕ ES OFERECIDOS • Serviço de Enfrentamento á violência, abuso e exploração sexual contra…

proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Definição O assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa,…

morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. Art. 2º Entender-se-á que violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica: 1. que tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher e que compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual: 2. que tenha…

ocultação de impedimento pode ser transferida às pessoas elencadas no art. 100, § 4º/CP. Estão corretos: a) apenas I b) apenas II c) nenhum d) todos 03. Julgue os itens: I – Aquele que atrai deficiente mental à prostituição e com ele pratica relação sexual, responde somente pelo art. 218-B/CP; II – Considerando a entrega de filho menor a pessoa inidônea como crime de perigo concreto, sua consumação exige a demonstração de efetivo perigo moral e material. III – Comete o crime de…

pública estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. Seu papel no SUAS define, igualmente, seu papel na rede de atendimento. Sua implantação, funcionamento e a oferta direta dos serviços constituem responsabilidades do poder público local e, no caso dos CREAS Regionais, do Estado e

Artigo 209. Ato de homenagem Artigo 210. Violação de Sepultura (violar ou profanar (aviltar, desonrar, macular) > nada removido) qualquer ato que tenha por intuito devassar ou profanar a urna ou a sepultura. Profanar > degradar, tratar com irreverência; Sepultura > cova ou construção Urna funerária > local onde são guardados os restos mortais: cinzas, ossos. Partes esqueleto – subtração do crânio (não é crime de furto e sim violação de sepultura) Obs:…

O Abuso sexual infantil e o trabalho do psicólogo no CREAS dentro desta perspectiva Equipe: Ana Carolina Bare, Fernanda Miranda, Paola Lopes, Solange Maria, Rafaela Silva , Raphaela Oliveira Sampaio, Wynea V. de Queiroz Albuquerque. Resumo: O presente estudo busca apresentar em seu referencial bibliográfico um breve histórico da violência sexual infantil, e de como esta acontece abordando suas principais características e consequências ás crianças vitimas de violência, este tem…

fases da vida de todos os Estados do País. Começa ao nascer, abrange a criança, o jovem, o adulto e o idoso, além de minorias, como índios e negros. A qualidade das informações que permitem diagnosticar o problema melhorou. Dados de homicídio, abuso sexual de crianças, trabalho escravo e conflitos no campo são atualmente mais confiáveis do que os que abasteceram o relatório feito entre 1999 e 2002. “Houve um recesso nos direitos humanos no Brasil. Nos anos 90, a iniciativa dos…