Vinte Pessoas Participam De Um Concurso De Sorteios

............................................................................................. 17 1. Conceito de crime: elementos; consumação e tentativa; causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade; 2. Espécies de crime: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a saúde pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública; 3. Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65); 4. Sistema Nacional de…

feita pelos Estados, que entregarão, dentro do primeiro trimestre do exercício seguinte, trinta por cento à União, e vinte por cento aos Municípios de onde tenham provindo. Se o Estado faltar ao pagamento das cotas devidas à União ou aos Municípios, o lançamento e a arrecadação passarão a ser feitos pelo Governo federal, que atribuirá, nesse caso, trinta por cento ao Estado e vinte por cento aos Municípios. Art 11 - É vedada a bitributação, prevalecendo o imposto decretado pela União…

AMF – CURSOS PARA CONCURSOS CONHECIMENTOS BANCÁRIOS – BANCO DO BRASIL- 2011 1- Estrutura do Sistema Financeiro Nacional: 1.1- Conselho Monetário Nacional; 1.2- COPOM – Comitê de Política Monetária; 1.3- BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; 1.4- Bancos Múltiplos; 1.5- Bancos de Câmbio; 1.6- Companhias Hipotecárias; 1.7- Agências de Fomento; 1.8- CCB – Cédula de Crédito Bancário; 1.9- Banco Central do Brasil; 1.10- Comissão de Valores Mobiliários;

MOGI GUAÇU DRH SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO Nº 01, de 2015. A Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições para realização de Concurso Público de Provas e Títulos em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, destinado a…

justificaram a sua doação, reverterão ao patrimônio da pessoa jurídica doadora, vedada a sua alienação pelo beneficiário. §2º- A Administração também poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o uso destinar-se: (Redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005) I - a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel; (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) II - a pessoa natural que, nos termos…

Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.…

36, de 24 de janeiro de 2007, publicada no DOE de 13.02.2007. Redação anterior: “IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência e quaisquer outras formas de discriminação.” 1 8 § 3° Nenhuma pessoa será discriminada ou de qualquer forma prejudicada pelo fato de litigar . com órgão estadual, no âmbito administrativo ou judicial. § 4° Ninguém poderá ser penalizado, especialmente com a perda do cargo, função ou . emprego, quando se…

as suas origens na antiguidade e em sua trajetória histórica até chegar aos tempos modernos sempre envolveu várias pessoas nas diversas fases do seu planejamento e organização como também atraiu um grande número de participantes. Atualmente, o evento, em função dos objetivos fixados, do grande número de pessoas que envolve e das diversas expectativas e necessidades que estas pessoas apresentam, tornou-se uma importante atividade econômica e social, que deve ser tratada de forma…

APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos compete interpretá-la de modo a estabelecer o equilíbrio entre os privilégios estatais e os direitos individuais, sem perder de vista aquela supremacia. DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA ÁREA 5): 1.2 Legalidade e Estado Democrático de direito: Uma das decorrências da caracterização de um Estado como Estado de Direito encontra-se no princípio da legalidade que informa as atividades da Administração Pública. Na sua concepção…

1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político; Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art