Higiene e vigilancia sanitaria dos alimentos

15/03/2013 Biotecnologia dos Alimentos AGENTE DE SAÚDE Quais estabelecimentos estão sujeitos ao controle e fiscalização sanitária? Requisitos para regularização do estabelecimento do projeto arquitetônico e memorial descritivo (com previa licença ambiental) Vistoria para concessão do Alvará Sanitário (condicionada ao cumprimento de normas de Boas Práticas de Fabricação BPF e presença de responsável técnico legalmente Habilitado). Apresentação 2 15/03/2013  No caso de renovação de licença sanitária, a inspeção poderá ser realizada posteriormente, a critério do órgão de vigilância sanitária competente.  Obs.: O Alvará Sanitário tem validade para o ano em que é concedido e poderá, a qualquer tempo, ser suspenso, cassado ou cancelado, no interesse da saúde pública.  O estabelecimento poderá somente após a concessão Sanitário. funcionar do Alvará Requisitos Técnicos para regularização de indústrias Legislação pertinente: Portaria SVS\MS nº 326, de 30/07/1997 Resolução – RDC nº 275, de 21/10/2002 3 15/03/2013 Portaria 326 de 30.07.97 Aprova o regulamento técnico sobre condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Estabelece requisitos gerais (essenciais) de Higiene e de Boas Práticas de Fabricação para alimentos produzidos/fabricados para o consumo humano. RDC 275 de 21/10/2002 Aprova o regulamento técnico de…

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO (Sem Remuneração de Bolsa - Estágio) Entidade Mantenedora: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Mantida: UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIDADE ABC C.N.P.J.: 05.808.792/0113-45 Endereço: Av. Dr. Rudge Ramos 1501 Bairro: Rudge Ramos CEP: 09639-000 Cidade: SBC UF: SP Fone: 11-43629097 Representada pelo(a) Diretor(a), Mario Augusto Torres Gouvea, portador (a) do RG nº. 20.385.848 SSP/SP e do CPF/MF…

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS ALIMENTOS E LEGISLAÇÃO APLICADA Brasília-DF. Elaboração Ana Claudia Faria Borges de Campos 2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ........................................................................................................... 4 ORGANIZAÇÃO DO CADERNO DE ESTUDOS E PESQUISA ................................................. 5 INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 8 UNIDADE I…

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS: PROTEÇÃO À SAÚDE DO CONSUMIDOR Jaqueline Margarida Pereira Nome do Orientado: RESUMO A alimentação e o nutrimento do nosso organismo são condições fundamentais para a ascensão e a proteção da saúde, possibilitando a expressão plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida. E é justificável em sua importância no direito dos seres humanos de terem a perspectiva de que os alimentos que ingerem sejam seguros e…

“Ações da Vigilância Sanitária de Alimentos para proteção, prevenção e promoção da Saúde Pública” São Paulo 2013 SUMÁRIO Introdução ..........................................................................................................04 Revisão de Literatura .........................................................................................06 Metodologia…

Legislação Sanitária Federal: um Enfoque sobre o Controle de Riscos de Alimentos Seminário de Orientação ao Setor Regulado Gerência de Qualificação Técnica em Segurança de Alimentos Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Princípios e Diretrizes universalidade integralidade participação da comunidade igualdade utilização da epidemiologia direito à informação Descentralização políticoadministrativa organização…

Nutrição Marketing Aplicado à Nutrição ROTULAGEM DE ALIMENTOS E NUTRICONAL Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Rotulagem de alimentos Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos - GGALI Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br REFERÊNCIAS Decreto-Lei n. 986/69 Resolução RDC n. 21/01 Resolução RDC n. 259/2002 Resolução RDC n. 340/02 Resolução RDC n. 123/04 Portaria INMETRO n. 157/2002 Lei 10.674/2003 Decreto n.…

3ª Aula- Vigilância Sanitária Planejamento Atuação Fiscalização Dados epidemiológicos Instrumentos de controle Qualidade dos alimentos e alimentos seguros Controle de vetores Saúde Pública Veterinária 3ª Aula- Vigilância Sanitária Agência Nacional de Vigilância sanitária – ANVISA – criada em 27/02/1999 – Lei N. 9.782 a) Responsável por criar normas/regulamentos e, dar suporte para todas as atividades do País; b) Executa as atividades de Controle Sanitário e…

Reunião Vigilâncias Sanitárias / 2006 Controle Sanitário de Alimentos Regulamentação de Alimentos Antonia Maria de Aquino GPESP/GGALI Agência Nacional de Vigilância Sanitária MISSÃO DA ANVISA Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso Agência Nacional de Vigilância Sanitária ESTRUTURA - ALIMENTOS Gerência Geral de Alimentos Gerência de Ações em Ciência e Tecnologia de Alimentos…

Universidade Federal de Santa Maria Centro de Ciências Rurais Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária AVALIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL NA CIDADE DE CACHOEIRA DO SUL/RS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Magnólia Martins Erhardt Santa Maria, RS, Brasil 2008 AVALIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL NA CIDADE DE CACHOEIRA DO SUL/ RS …