resenhas

utilizado; Emitir laudo das análises realizadas. 4) Segundo a RDC nº 50, o que é necessário para a execução de qualquer obra nova, de reforma ou de ampliação em um estabelecimento assistencial de saúde? Qual é o papel da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal depois de pronta a obra? R = Para execução de qualquer obra nova, de reforma ou de ampliação de EAS é exigida a avaliação do projeto físico em questão pela Vigilância Sanitária local (Estadual ou Municipal), que licenciará a sua execução, conforme o Inciso II Artigo 10º e Artigo 14º da lei 6.437/77 que configura as infrações à legislação sanitária federal, lei 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde e Constituição Federal. A avaliação dos projetos físicos de EAS exige a documentação denominada PBA – Projeto Básico de Arquitetura (representação gráfica + relatório técnico), conforme descrito no item 14.2.2.1. e ART prevista no item 1.3 dessa Resolução. Quando do término da execução da obra e solicitação de licença de funcionamento do estabelecimento, a Vigilância, a Vigilância Sanitária fará inspeção no local para verificar a conformidade do construído com o projeto licenciado anteriormente. No ato da emissão da licença ou alvará de funcionamento do EAS, o proprietário deverá entregar a Vigilância Sanitária as ARTs referentes aos projetos complementares de estruturas e instalações, quando couber, conforme previsto no item 1.3 dessa Resolução. 5) Após a avaliação do Projeto Básico de Arquitetura (PBA), como…

prestador de serviço, deve-se dar preferência a profissionais qualificados, que tenha boa reputação no mercado e melhor que seja indicado por alguém que já tenha estabelecido com ele uma relação de trabalho. Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições: - Registro na Junta Comercial; - Registro na Secretaria da Receita Federal; - Registro na Prefeitura do Município; - Registro no INSS; - Registro na ANGEVISA - Registro no…