Vigilancia Sanitaria Atribuições Estaduais

Farmácia O PAPEL DO FARMACÊUTICO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Paôlla Layanna fernandeS RODRIGUES Vitória da Conquista- Bahia 2013 Curso de Farmácia O PAPEL DO FARMACÊUTICO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PAÔLLA LAYANNA FERNANDES RODIGUES Professora: Milena Soares Vitória da Conquista- Bahia 2013 Introdução As atividades ligadas à vigilância sanitária foram estruturadas, nos…

A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO BRASIL A vigilância epidemiológica foi introduzida no Brasil, como atividade dos serviços gerais de saúde, durante a Campanha de Erradicação da Varíola, no início da década de 1970. Naquela oportunidade, o Ministério da Saúde procurou organizar em todos os Estados da Federação com a cooperação das respectivas Secretarias de Saúde, as denominadas Unidades de Vigilância Epidemiológica (UVE), por meio das quais supriria, com recursos federais, as…

CARTILHA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VISA HOTEL BRASIL PÃO BÃO FÁRMACIA CAFÉ DO ZÉ SALÃO DA LÚ MERCADO MODELO ANVISA cidadania e controle social Agência Nacional de Vigilância Sanitária Equipe de Elaboração: NESP -Núcleo de Estudos de Saúde Pública CEAM - Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares UnB - Universidade de Brasília Textos: Ana Maria Costa Eucilene Maia Franco Luís Augusto Araújo Marques Túlio Batista Franco Revisão: Celso Araújo…

órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. (D) pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. (E) pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da…

Abreviaturas Agente de Combate às Endemias (ACE) Agente Comunitário de Saúde (ACS) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Atenção Primária à Saúde (APS) Atenção Básica à Saúde (ABS) Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) Casas de Saúde do Índio (CASAI). Colegiados de Gestão Microrregional (CGMR) Constituição Federal de 1988 (CF/88) Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) Conselho Nacional de de Saúde (CONASEMS) Conselhos de Secretarias…

às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. b) Descentralização: Com direção única em cada esfera de governo. As esferas são de poder nacional, estadual e municipal. 2) A lei 8080 de 09/90 estabelece quais diretrizes para os seguintes segmentos: a) Vigilância Sanitária Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e…

coleção faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS. Tiragem: 10.000 Impresso no Brasil Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Vigilância em Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011. 113 p. (Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011, 6, II) ISBN: 978-85-89545-66-2 9 7 88 58 9 5 4 56 62 1. SUS (BR). 2. Vigilância em Saúde. I Título. NLM WA 525 CDD – 20. ed. – 362.1068…

de um programa responsável por custear o tratamento de pacientes que não detém condições de arcar com as suas despesas, isto é, que dependam exclusivamente da rede pública de saúde, possibilitando-lhes requisitar junto à Prefeitura ou à Secretaria Estadual de Saúde de onde residem o auxílio financeiro necessário para procederem ao tratamento de saúde. As despesas abrangidas por esse benefício são aquelas relativas a transporte (aéreo, terrestre e fluvial), diárias para alimentação e,…

PORTARIA Nº 1.378, DE 9 DE JULHO DE 2013 Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de…

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Geraldo Lucchese No Brasil, a saúde é um direito social1 , inscrito na Constituição Federal de 1988, que também instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) como meio de concretizar esse direito. O art. 200 da Constituição Federal estabelece, em seus incisos I e VI, a competência do SUS para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, e também fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para…