Vigilancia Sanitaria Atribuições Estaduais

Vigilância em Saúde do Trabalhador INTRODUÇÃO Em face dos desafios colocados atualmente pelos processos em curso de saúde/doença, a saúde pública vem repensando sua atuação com base na discussão acerca da promoção da saúde, que tem contribuído de forma importante no redirecionamento das práticas em saúde. Os…

aproximadamente 10,4% dos 94.600 reservatórios comunitários de água e 4,2% dos 10.500.000 poços domésticos da Zona Rural apresentam presença de resíduos de agrotóxicos, sendo que 0,6% acima dos limites permitidos (Garcia, 1996). No Brasil, praticamente não há vigilância dos sistemas aquáticos, nem monitoramento ou tratamento de águas de consumo para detectar e/ou eliminar agrotóxicos, sendo muito provável que tenhamos o mesmo problema ampliado. No Estado do Paraná, no período de 1976 a…

PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2015 COXIM-MS 2014 Gerência de Vigilância Sanitária --Rua 11 de Abril nº 110 Flavio Garcia visa.coxim@saude.ms.gov.br(67) 3291-7817 1 1. APRESENTAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde Pública de Coxim, tem a missão de planejar e executar a Política de Saúde para o Município de Coxim/MS .Sob a coordenação dos setores de Planejamento, Diretoria de Atenção à Saúde e Gestão, Vigilância em Saúde, Controle Avaliação Auditoria Regulação e Tratamento fora

efeitos nocivos à saúde. CAPITULO IV - DOS RECURSOS HUMANOS Seção II - Das Responsabilidades e atribuições * Art. 20º As atribuições do farmacêutico responsável técnico são aquelas estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia, observadas a legislação sanitária vigente para farmácias e drogarias. Parágrafo único. O farmacêutico responsável técnico pode delegar algumas das atribuições para outro farmacêutico, com exceção das relacionadas à supervisão e…

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e…

Sistema Único de Saúde Histórico Em 1963 foi realizado a III Conferência Nacional de Saúde, onde foram expostos criticas ao modelo vigente e como tema a Municipalização dos serviços de saúde. O Movimento da Reforma Sanitária em 1970 estava como oposição técnica e política ao regime militar, tendo como objetivo a organização da sociedade na área da saúde em busca de um movimento com justiça social. Em meados da década de 70 ocorreu uma crise do financiamento da previdência social, com…

SAÚDE DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e…

públicas de produção, educação, saúde, defesa e fiscalização sanitária animal e vegetal, bem como a certificação de produtos agropecuários no Estado, visando à preservação da saúde pública e do meio ambiente e ao desenvolvimento do agronegócio, em consonância com as diretrizes fixadas pelos governos estadual e federal, competindolhe: I - planejar, coordenar, fiscalizar e executar programas de defesa sanitária animal e vegetal, de educação sanitária, de inspeção, de classificação e de…

armazenamento quanto à temperatura tal condição é providenciada e monitorada sistematicamente mantendo-se os devidos registros. 4.3 Dispõe de condições de segurança adequada para o armazenamento de produtos inflamáveis segundo normas técnicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. 4.4 Dispõe de armário resistente com chave para o armazenamento dos medicamentos sujeitos a regime especial de controle. 4.5 Dispõe de local devidamente identificado, fora da área…

Deliberativo - Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA Órgão Central - Ministério do Meio Ambiente – MMA Órgão Executor - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA _ Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; _ Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis …