Verbete Sobre A Moldura Da Norma

ESPECÍFICOS 01 Segundo a História da Administração Pública Brasileira, há três formas de se administrar o Estado: a administração pública patrimonialista, a administração pública burocrática e a administração pública gerencial ou pós-burocrática. Sobre os princípios básicos da Administração Pública Burocrática é correto afirmar que A B C D E deve haver pessoalidade na distribuição dos cargos, ou seja, a pessoa que ocupa o cargo é fundamental para o seu sucesso. deve haver um rígido…

3 Relatório de Estágio ................................................................................................ 3 Relatório de Visita/Viagem....................................................................................... 4 Relatório Sobre um Filme ........................................................................................ 4 Relatório de um Evento ........................................................................................... 4 1.3 – Resumo…

acadêmicos / Marcia Zorello Laporta e Marilim Fogo Zampieri (Org.); colaboração técnica: Daniela Foppa. - 2. ed. revista e ampliada. - Santo André, 2006. 104 p. Este manual refere-se às normas adotadas para elaboração de trabalhos acadêmicos do Centro Universitário Fundação Santo André. ISBN 1. Documentação (normas) 2. Normalização I. Laporta, Marcia Zorello (org.) II. Fogo, Marilim Zampieri (org.) III. Foppa, Daniela (colab. tec.). CDD 025.00218 É permitida a reprodução do…

....................... 11 2.7 NUMERAÇÃO PROGRESSIVA................................................................... 11 2.8 SIGLAS........................................................................................................ 3 NORMAS DE CITAÇÕES..................................................................... 13 3.1 CITAÇÕES................................................................................................... 13 3.1.1 Citação direta......................

O recurso do município versa sobre a atribuição de efeito suspensivo ao seu recurso, além de se insurgir contra o deferimento do auxílio-alimentação. O Ministério Público do Trabalho, às fls. 53, ofereceu manifestação, opinando pelo desprovimento do recurso. Enfim, restaram presentes os requisitos de admissibilidade do recurso voluntário interposto. É o relatório.destaque, no valor de R$ 55,00 mensais. Sustenta o acionado não ser dado ao Poder Judiciário decidir sobre o alcance de lei…

da vulneração.2 Deficiente a fundamentação, um dos requisitos formais de qualquer recurso, resta, necessariamente, afastada a possibilidade de conhecimento do reclamo. O Supremo Tribunal Federal, considerando sua importância, já firmara em Súmula (verbete nº 284) que “é inadmissível o recurso quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Vale transcrever a ementa lançada em julgamento do Superior Tribunal de Justiça em caso símile3 : EMENTA:…

mesmo que este contrato seja tácito ou verbal. Além disso, ela deve obedecer a Lei Federal 5081/66 que regula o exercício da Odontologia no Brasil, mais especificamente o Artigo 7º que dispõe sobre as condições na realização de publicidade e ainda o Código de Ética Odontológica que possui um capítulo específico sobre publicidade (Art. 32 ao Art.36). O Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia de Goiás encontra-se à disposição da categoria odontológica para orientar e…

FATO INCONTROVERSO (artigo 334, inciso III, do C.P.C.), constituindo objeto da prova. O raciocínio fático rama para a inevitável conclusão de que o Apelante, além de se beneficiar dessa "democrática forma de propaganda", não exerceu controle efetivo sobre os cabos-eleitorais previamente orientados para saírem difundindo sua propaganda política eleitoral. A árvore compõe o logradouro público, cuja conceituação compreende também as calçadas, sarjetas, paredes, pontes, viadutos, abrigos em…

UNIVALI APÓS A DEFESA EM BANCA. viii ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Direito1 É a integração dialética de Fato, Valor e Norma. Fruto da Cultura humana em um processo Histórico-axiológico. Razão2 Tem sede na alma humana. É imaterial. Adquire-se e se desenvolve pelo conhecimento; o saber reflexivo. Sensibilidade3 A capacidade do Ser humano em perceber os…

conhecimento metalingüístico nessa esfera é importante, dadas as exigências sociais às quais a escrita está submetida. As línguas gramatizadas (Auroux, 1992), na modalidade escrita, obedecem a determinadas normas que as disciplinam e as impedem de mudar tão rapidamente quanto a fala. E é com base nessas normas que se escrevem tratados, contratos, leis e outros documentos que circulam no meio social. Por isso, a gramática normativa deve ser aprendida e aplicada nos devidos contextos…