Verbete Sobre A Moldura Da Norma

textos defeituosos, obscuros, mas também aos claros, pois sua tarefa é descobrir o conteúdo e o alcance de todas as expressões da lei. O hermeneuta deve atentar para os fatos concretos, para o sistema, para as circunstâncias históricas e objetivos da norma, de modo que, para atingir o juízo de que a lei é clara, na verdade o operador do Direito já se utiliza de interpretação. Essa crítica ao brocardo interpretatio cessat in claris, entretanto, não traz solução para o desafio da…

Comunicação Visual, Web Design e Desenho Industrial. Independentemente de qual área o profissional atua, ele está capacitado a solucionar qualquer problema proposto, explorando as possibilidades do projeto. O designer gráfico precisa ter conhecimento amplo sobre as imagens, a sociedade e o ambiente, também conhecer as técnicas de produção e reprodução, conhecer os materiais, a legislação específica, entender a percepção visual do espectador e desenvolver habilidades para manipular…

pressupõe a omissão da CLT e a compatibilidade das respectivas normas com os princípios e dispositivos que regem este ramo do Direito, a teor dos arts. 769 e 889 da CLT. 6.3. Existindo previsão expressa, na CLT, sobre a postura do devedor em face do título executivo judicial e as consequências de sua resistência jurídica, a aplicação subsidiária do art. 475-J do CPC, no sentido de ser acrescida, de forma automática, a multa de dez por cento sobre o valor da condenação, implica…

também as transformações sofridas pelo vocábulo ao longo de sua história, pois além do nome do esporte, diversos termos passaram por modificações e fazem hoje, parte do vocabulário da Língua Portuguesa, mas antes, alguns deles, utilizados na imprensa sobre os jogos, eram em inglês. É inegável influência do futebol na cultura brasileira. Alguns vestem a camisa do time para demonstrar suas preferências, outros copiam os cortes de cabelo dos jogadores mais bem-sucedidos do momento, que,…

para a formatação do projeto de pesquisa com base nas normas da ABNT Documento organizado como apoio para a elaboração do projeto do Trabalho de Conclusão do Curso de Urbanismo da UNEB e preparado especialmente para os alunos de Metodologia do Trabalho Científico do semestre 2012.1. Salvador 2012 Sumário 1 Introdução 3 2 3 Conjunto de normas gerais que orientam a organização do Projeto de Pesquisa Orientações da norma específica da ABNT para a elaboração de…

de Minas Gerais em 2004, além da NBR 14724, publicada em 2005; NBR 6027, publicada em maio de 2003; NBR 6023 e 10520, publicadas em agosto de 2002. Consultas a estas obras são recomendadas para sanar dúvidas e ampliar seu conhecimento acerca das normas da ABNT para publicações específicas. 1 REGRAS GERAIS DE APRESENTAÇÃO 1.1 Digitação, margem e espacej amento Os trabalhos acadêmicos devem ser impressos em papel branco, formato A4, com tinta preta, em uma só face, e fonte…

Gráfica para Círculo de Leitores no mês de Dezembro de 1997 Número de edição: 4668 José Saramago Todos os Nomes A Pilar Conheces o nome que te deram, não conheces o nome que tens Livro das Evidências Por cima da moldura da porta há uma chapa metálica comprida e estreita, revestida de esmalte. Sobre um fundo branco, as letras negras dizem Conservatória Geral do Registo Civil. O esmalte está rachado e esboicelado em alguns pontos. A porta é antiga, a última camada de pintura castanha está…

Orientações para confecção do Trabalho de Conclusão de Curso Técnico em Administração Normas Gerais para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso Técnico em Administração www.cetap.com.br pedagogia@cetap.com.br 1 Orientações para confecção do Trabalho de Conclusão de Curso Técnico em Administração ÍNDICE 1 – Conceito e Tema ........................................................................................................................ 3 2 – Como Funciona .....

Universidade Federal do Rio Grande do Sul CELINA LEITE MIRANDA Elaboração de Trabalhos Acadêmicos conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas: versão 1 Porto Alegre 2008 1 CELINA LEITE MIRANDA Elaboração de Trabalhos Acadêmicos conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas: versão 1 Apostila elaborada, com fins didáticos, como instrumento de apoio às Disciplinas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre 2008 2 LISTA DE FIGURAS

Mtuas. Extino do Crdito Tributrio. Legalidade. Indisponibilidade do Errio. Interesse Pblico. Eficincia. Renncia Fiscal. INTRODUO: A transao em matria tributria um assunto controverso. A doutrina jurdica brasileira tem dedicado poucas pginas discusso sobre esta forma de extino do crdito tributrio e meio consensual de soluo de controvrsias. A jurisprudncia, a seu turno, refere-se com mais frequncia acepo de transao em seu sentido amplo (transao bancria, imobiliria, comercial, etc),…