Vastas Confusões E Atendimentos Imperfeitos

atenuado a aplicação desse preceito). MUTABILIDADE ÁLEA ORDINÁRIA EMPRESARIAL Risco que todo empresário corre, como resultado da própria flutuação do mercado; sendo previsível, por ele responde o particular. ÁLEA ADMINISTRATIVA ALTERAÇÃO UNILATERAL Atendimento ao interesse público. Administração Restabelecida. FATO DO PRÍNCIPE Ato de autoridade não relacionado diretamente. FATO DA ADMINISTRAÇÃO Ato de autoridade que incide diretamente sobre o contrato. ÁLEA ECONÔMICA Circunstâncias…

Coral Book Ivory (Torraspapel) gradiva Editor: GUILHERME VALENTE Visite-nos na internet www. gradiva. pt Adoramos a perfeição, porque não a podemos ter; repugná-la-íamos, se a tivéssemos. O perfeito é desumano, porque o humano é imperfeito. Fernando Pessoa A Calouste Gulbenkian, por ter escolhido Portugal Embora uma obra de ficção,este romance é inspirado em acontecimentos verídicos. Prólogo Um grito noite. lancinante rompeu a Ainda mal tinha…

foi rejeitado em troca de uma avaliação específica dos OGMs e a informação do público foi imposta, principalmente por meio da exigência de rotulagem dos OGMs nos produtos alimentares. Os processos europeus de avaliação do risco, apesar de serem imperfeitos, e a informação do público provocaram a rejeição dos OGMs e permitiram a emergência de novas questões e de novos campos de investigação científica, que dizem respeito, 92 Part I - OGM: Sair do reducionismo científico visando uma…

período clássico da teoria dos contratos. O Código do Consumidor, v.g., limitou expressivamente essa faculdade em diversas das suas disposições, em especial no seu art. 39, II e IX-A, ao dispor que o fornecedor de produtos e serviços não pode recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e em conformidade com os usos e costumes, e proibindo a recusa à venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a…

o saloio, fazendo um estalido com a língua para incitar as mulas. “Era a Praça da Inquisição, mas a malta 12 conhece agora isto por Rocio. Chegaram a fazer-se aqui touradas e a queimar-se hereges, vejam lá vossemeceses. “ Uma rua rodeava a vasta praça do Rocio, árvores viçosas alinhadas nas extremidades, o chão num tabuleiro de calçada à portuguesa desenhada em ondas, bancos de jardim plantados perante as árvores, uma esguia coluna ao centro com a estátua de D. Pedro IV no topo, a…

Por isso, cabe à razão depurar os enganos que os sentidos nos levam a cometer, para que o espírito possa atingir a verdadeira contemplação das idéias. Para Platão, se o homem permanecesse dominado pelos sentidos, só poderia ter um conhecimento imperfeito, restrito ao mundo dos fenômenos, das coisas que são meras aparências e que estão em constante fluxo. A esse conhecimento Platão chama de doxa (opinião). O verdadeiro conhecimento, a epistemia (ciência), é, ao contrário, aquele pelo…

honraria como um precursor cujo fracasso fora inevitável. Enquanto isso, como Robinson Crusoé, eu me instalava com o maior conforto possível em minha ilha deserta. Quando lanço um olhar retrospectivo àqueles anos solitários, longe das pressões e confusões de hoje, parece-me uma gloriosa época de heroísmo. Meu “splendid isolation” não deixou de ter suas vantagens e encantos. Não tinha obrigação de ler publicações nem de ouvir adversários mal informados; não estava sujeito à influência de…

considerado, automaticamente, inconstitucional. Logo, se as normais penais em branco e os tipos remetidos forem tachados de imperfeitos ou incompletos, devem ser tidos por inconstitucionais, como, de fato, para alguns doutrinadores, eles o são. Soa-nos contraditório sustentar, ao mesmo tempo, que são as normas penais em branco e os tipos remetidos defeituosos ou imperfeitos, mas respeitam a legalidade e a taxatividade. Por todos os que assim pensam, confira-se ROGÉRIO GRECO, Curso de…

causa etiológica infecciosa (o Treponema pallidum, causador da sífilis) para o quadro mental da “paralisia geral progressiva”, assim constituindo dentro da medicina a especialidade de neuropsiquiatria. Os neuropsiquiatras de então prestavam um atendimento mais humanista que os métodos anteriores, embora os recursos de que dispunham consistissem unicamente no emprego de ervas medicinais, clinoterapia (repouso no leito), hidroterapia, massagens, estímulos elétricos (não confundir com eletrochoque,

Direito Administrativo tinha, como objeto de estudo, o "serviço público", o que abrangia, na época, praticamente toda a atuação do Estado, inclusive as atividades industriais e comerciais por ele exploradas. Esse critério acabava gerando inúmeras confusões, já que incluía, em seu estudo, normas de outros ramos do Direito, tais como o Direito Constitucional, o Tributário, o Financeiro, além dos Direitos Civil e Comercial. Com essa corrente, o Direito Administrativo passava a se preocupar…