Unisul Segurança Nos Estabelecimentos Penais

Nos primórdios da fase técnico científica, a partir do século XIX, cabia à medicina legal, além dos exames de integridade física do corpo humano, toda a pesquisa, busca e demonstração de outros elementos relacionados com a materialidade do fato penal, como o exame dos instrumentos do crime e demais evidências extrínsecas ao corpo humano. Com o advento de novos conhecimentos e desenvolvimento das áreas técnicas, como física, química, biologia, matemática, toxicologia, etc., tornou-se…

Universidade do Sul de Santa Catarina Socioeconomia e Geopolítica UnisulVirtual Palhoça, 2013 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Ailton Nazareno Soares Vice-Reitor Sebastião Salésio Herdt Chefe de Gabinete da Reitoria Willian Máximo Pró-Reitor de Ensino e Pró-Reitor de Pesquisa, PósGraduação e Inovação Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento e Inovação Institucional Valter Alves Schmitz Neto Diretora do Campus…

1984, 107-08). O controle jurisdicional da Administração Pública pode ser suscitado por inúmeros remédios processuais, uns comuns, como os interditos possessórios, a ação penal, ações ordinárias de cunhos declaratório e constitutivo; outros especialmente destinados a esta finalidade, como a ação de mandado de segurança (Constituição de 1988, artigo 5°, LXIX e LXX), o “habeas corpus” (Constituição de 1988, artigo 5°, LXVIII), o “habeas data” (Constituição de 1988, artigo 5°, LXXII) e a…

cidadania, in DAL RI JÚNIOR, Arno, Evolução Histórica e Fundamentos Políticos-Jurídicos da Cidadania, in DAL RI JÚNIOR, Arno et OLIVEIRA, Odete Maria de (org.), Cidadania e Nacionalidade: efeitos e perspectivas nacionais - regionais - globais, Ijuí, Unisul, 2002, p.26. 10 DAL RI JÚNIOR, Arno, Evolução Histórica... cit, p. 26. 11 Cf. RIBEIRO, Gustavo Moulin, A Cidadania Jurídica e a Concretização da Justiça, in TORRES, Ricardo Lobo (org.), Legitimação dos Direito Humanos, Rio de…

APONTAMENTOS SOBRE O CASO LAUTSI CONTRA ITÁLIA. Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi p. 143 INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA: ESTANCAMENTO DE PROPOSTAS? David Fernando Santiago Villena del Carpio A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL INTERNACIONAL PENAL Camila Dabrowski de Araújo Mendonça Luiza Zuanazzi França E O CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. Natasha Karenina de Souza Rego DO p. 154 DIREITO p. 165 p. 179 O NÃO USO DA FORÇA NO…

Palhoça UnisulVirtual 2008 introducao_internet_2008a.indb 1 22/11/2007 10:23:37 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Campus UnisulVirtual Avenida dos Lagos, 41 Cidade Universitária Pedra Branca Palhoça – SC - 88137-100 Fone/fax: (48) 3279-1242 e 3279-1271 E-mail: cursovirtual@unisul.br Site: www.virtual.unisul.br Reitor Unisul Gerson Luiz Joner da Silveira Vice-Reitor e Pró-Reitor Acadêmico Sebastião Salésio…

apresentada como exigência para a obtenção da nota final do programa de graduação de Engenheiro Elétrico e Telemática da Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientador: Prof(a). João Luiz Alkaim UNISUL – SÃO JOSÉ 2012 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA BANCADA EXAMINADORA Orientador Prof.(a) – João Luiz Alkaim _____________________________ Palhoça, 03…

Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998). © Copyright 2010 Impresso no Brasil / Printed in Brazil Editora CONCEITO EDITORIAL Rua Barão de Jaguara, 194 - Mooca, CEP 03105-120 - São Paulo/SP Fone (11) 3105-0573 /…

Finanças onde comecei quando ainda cursava o 3° semestre e as pessoas especiais Cyntia e Maria de Fátima, ao Ministério Público- 7° promotoria Criminal onde aprendi vários ensinamentos com o Promotor Fabiano Amiraldo e que fez eu me apaixonar por Direito Penal, e ao Dr. Rafael Lauria por me ensinar uma coisa que jamais esquecerei, “O verdadeiro mestre não é aquele que ensina, é aquele que de repente descobre que aprende” de Guimarães Rosa. Ao professor José Miranda, que sempre acreditou…

PMCMV – Programa PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Construção Minha Casa Minha Vida PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais R$ – Reais SC – Santa Catarina SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção Civil UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 13 1.1 OBJETIVO GERAL..............................................