Introdução ao direito

individual: nas assembleias parlamentares é impossível identificar o autor de qualquer norma jurídica. * Sentido autiral: as normas jurídicas têm por regra estudar e elaborar os respectivos projectos escritos como a lei, regulamento ou que adoptam certas práticas como os costumes ou os usos. Assim, podemos dizer que os autores dos projectos são verdadeiras fontes do Direito e pela influência pessoal que conseguem. * Sentido doutrinal: a doutrina jurídica é composta pelos escritores teóricos dos docentes, investigadores em que exercem algumas vezes influências atravé dos seus públicados. * Sentido jurisprudencial: a doutrina enquanto um conjunto de opiniões publicadas consegue muitas vezes influênciar a produção de direito novo e a Juriprudência enquanto conjunto de orientações uniformes se desrende das sentenças dos tribunais. 46 * Sentido jurídico textual: as fontes do Direito não são as próprias normas mas os factos que as criam que as aprovam, em relação aos diplomas ou forma extena em que as normas jurídicas são inseridas, são fontes do Direito no sentido textual como por exemplo: o Código Penal é uma fonte, mas as normas jurídico- penais que a constituem é o Direito. * Sentido jurídico- formal: esta fonte do Direito surge como modo de produção ou revelação de normas jurídicas.Existe vários tipos de factos normativos que são aqueles factos da vida real têm como efeito, no ordenamento de uma certa sociedade, produzir ou até mesmo revelar as…

Julgamento 25/02/2005 Publicação DJ 04/03/2005, P OOO40 RDDP n. 26, 2005, p. 178-181) onde ficou reconhecido que não houve mora do Legislativo, que seria uma das condições para a admissibilidade do pretendido mandado. Convém ressaltar trecho da Decisão Monocrática do Ministro Celso de Melo que após mencionar o citado “Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais rápido e Republicano” diz que: “Torna-se necessário reconhecer, ainda, que, em razão do mencionado "Pacto de…

42. Fontes formais imediatas do direito – jurisprudência A jurisprudência, na verdade, é um costume muito particular: trata-se do hábito de os juízes julgarem casos semelhantes de um modo também semelhante, quando não idêntico. Assim, a palavra nada mais indica do que esse costume. Todavia, veremos que possui outros significados na ciência do direito. Enquanto um costume dos julgadores, a jurisprudência não se transforma em uma norma jurídica obrigatória no direito brasileiro, ou…

Jurídica, Lumen Juris, Juruá, Juspodium, entre outras. Cartilhas e apostilas: São categorias de livros jurídicos mais destinadas ao uso por participantes de concursos público. Em geral, abordam temas jurídicas de forma simplificada para quem não é operador do direito. Pergunta: Qual a diferença entre cartilha e apostila? Periódicos jurídicos: O primeiro periódico publicado no Brasil, logo após a criação da Imprensa Régia,a foi a Gazeta do Rio de Janeiro, que também foi o primeiro…