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A FIDELIDADE PARTIDÁRIA: PRINCÍPIOS, MECANISMOS DE EXERCÍCIO E VANTAGENS PARA O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E A REALIDADE EM LUZIÂNIA ALUNOS DE DIREITO NOTURNO 6º SEMESTRE Luziânia – GO 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO – OESTE ALUNOS DE DIREITO NOTURNO 6º SEMESTRE A FIDELIDADE PARTIDÁRIA: PRINCÍPIOS, MECANISMOS DE EXERCÍCIO E VANTAGENS PARA O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E A REALIDADE EM LUZIÂNIA Artigo apresentado ao UNIDESC para obtenção de nota da disciplina Direito Eleitoral do curso de Direito, sob orientação do Prof. Marcelo Nobis. Luziânia – GO 2013 RESUMO A fidelidade partidária está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitora de nº 22.610/2007. A referida resolução surgiu como uma espécie de contrato entre o filiado e o partido político, para que o filiado permanecesse por um determinado tempo e para trocar de partido ter os motivos fundamentados em Lei específica. Palavras-chave: Direito Eleitoral-Fidelidade partidária ABSTRACT The party loyalty is scheduled in Superior Court voter Resolution n º 22.610/2007. The resolution came as a kind of contract between the affiliate and the political party to which the affiliated remained for a certain time and to change the party having justified reasons in specific law. . Key – words: Right-Fidelity partisan voter SUMÁRIO???? 1. INTRODUÇÃO