Uma Vez Executado O Endossante Apresenta Exceção

LC- Lei do cheque IOF- Imposto sobre operação financeira 1 INTRODUÇÃO Os títulos de crédito se destacam como instrumento para circulação de riquezas, o que é bastante perceptível em um mundo cada vez mais consumista. Um dos títulos mais utilizado é o cheque que por sua vez tem uma grande importância econômica, pois substitui a mobilização de valores monetários no meio comercial. A principio sua função é de meio de pagamento, ou seja, compensação de débitos e…

Promissórias consagra a regra da Inoponibilidade de Exceções , de maneira que o obrigado em uma letra não pode recusar o pagamento ao portador alegando suas relações pessoais como sacador ou outros obrigados anteriores do título” . Fábio Ulhoa diz que “o executado em virtude de um título de crédito não pode alegar , em seus embargos , matéria de defesa estranha à sua relação direta com o exequente , salvo provando má-fé dele” . Aqui devemos fazer uma ressalva , pois enquanto Fábio…

irregular, podendo sofrer sanções. Porém, os atos por ele praticados não são nulos, tendo validade perante terceiros, devendo o impedido responder pelas obrigações contraídas. − Os impedidos que exercem empresa estão sujeitos ao regime de falência, vez que se enquadram no conceito de empresário previsto no art. 966 C.C.. Eles não estão sujeitos à recuperação. −O fato de serem impedidos para o exercício da atividade empresarial não quer dizer que existem restrições de…

irregular, podendo sofrer sanções. Porém, os atos por ele praticados não são nulos, tendo validade perante terceiros, devendo o impedido responder pelas obrigações contraídas. − Os impedidos que exercem empresa estão sujeitos ao regime de falência, vez que se enquadram no conceito de empresário previsto no art. 966 C.C.. Eles não estão sujeitos à recuperação. −O fato de serem impedidos para o exercício da atividade empresarial não quer dizer que existem restrições de…

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