Uma Investigação Sobre A Justiça Politica

especialmente a partir dos estudos que o autor faz acerca da solidariedade social, garantida nas sociedades complexas, pela divisão social do trabalho e por um tipo de direito restitutivo. Esta perspectiva esteve voltada marcadamente para estudos sobre as formas de controle social, preocupadas em fechar ou cimentar as “brechas” que se produzem na realidade social, e que são frutos de contradições e antinomias do direito. De acordo com Gurvitch (1999), esta forma de conceber o direito…

Regina Pereira - RA: T45153-1 Sala 206, 7º período TRABALHO SOBRE A LEI Nº 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1999 Esta Lei “estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.” CAPÍTULO I DA…

PSICOLOGIA SOCIAL DA JUSTIÇA: FUNDAMENTOS E DESENVOLVIMENTOS TEÓRICOS E EMPÍRICOS ISABEL CORREIA 1- ÂMBITO DA PSICOLOGIA SOCIAL DA JUSTIÇA A Psicologia Social da Justiça estuda as causas e as consequências dos julgamentos subjetivos do que é justo ou injusto. Os psicólogos sociais têm estudando o que as pessoas pensam estar certo ou errado, ser justo ou injusto e compreender como as pessoas justificam esses julgamentos; as pessoas agem e reagem em função do que pensam que é justo. Tyler et

atividades relativas ao Sistema de Justiça, incluindo os poderes ?Judiciário, Executivo, bem como o Ministério Público? (COSTA; CRUZ, 2005, p. 32). Todavia, a Resolução CFP nº 013/2007 revoga a resolução anterior, trazendo maiores especificações das funções de tal especialidade, com previsibilidade de atuação no âmbito da Justiça. Apresentamos um ensaio de classificação das áreas de atuação: 1. Direito coletivo ou metaindividual: auxiliar em planejamentos e execuções de políticas…

atividades relativas ao Sistema de Justiça, incluindo os poderes ?Judiciário, Executivo, bem como o Ministério Público? (COSTA; CRUZ, 2005, p. 32). Todavia, a Resolução CFP nº 013/2007 revoga a resolução anterior, trazendo maiores especificações das funções de tal especialidade, com previsibilidade de atuação no âmbito da Justiça. Apresentamos um ensaio de classificação das áreas de atuação: 1. Direito coletivo ou metaindividual: auxiliar em planejamentos e execuções de políticas…

direito” evolui de modo diferente das demais ciências, pois não há uma história da ciência jurídica separada da história do próprio direito.” (p. 39) “ A teoria jurídica da posse evolui e transforma-se à medida que atua, positiva ou negativamente, sobre a própria posse, no convívio social.” (p. 39) “ Uma comunicação tem sentido informativo quando utiliza a linguagem para descrever certo estado das coisas. Tem sentido diretivo quando a língua é utilizada para dirigir o…

Ou seria parte integrante da investigação? A presente pesquisa visa analisar, através de um enfoque jurídico, a atribuição institucional. Tem como objetivo específico esclarecer a quem verdadeiramente, incumbe à investigação quando há crime. O Ministério Público ganhou do Poder originário a titularidade exclusiva da promoção da ação penal pública, à apuração de contravenções penais, mas não a titularidade da investigação criminal. Para Paulo Rangel: “a investigação criminal direta…

de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da coletividade (da população brasileira). A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores), que transforma a própria Câmara Parlamentar em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta…

Dereito e Organización Política en Roma (12 créditos); Cara unha Constitución Europea? (4 créditos); O valor da constitución nos oríxenes do estado liberal (2 créditos); O control concentrado da constitucionalidade en Iberoamérica (2 créditos); A función consultiva: Consello de Estado e os Consellos Consultivos Autonómicos (2 créditos); MERCOSUL : Institucións e solución de controversias (1 crédito); A estimación obxectiva no I.R.P.F. (1 crédito); trabalho de investigação O Contencioso…

COMPETÊNCIAS: POLÍTICA, DIREITO E DEVIDO PROCESSO LEGAL Luís Roberto Barroso Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Master of Laws pela Yale Law School, Procurador do Estado e advogado no Rio de Janeiro http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_15/LuisRoberto.htm Sumário: I. Generalidades; II. Poderes das comissões parlamentares de inquérito; III. Descabimento de instauração de CPI para investigar atos privados, sem repercussão…