Um Determinado Fiscal Da Vigilância Sanitária

de medicamentos, a fim de evitar riscos e efeitos nocivos à saúde. CONDIÇÕES GERAIS A farmácia possui os seguintes documentos: I - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa; II - Alvará Sanitário expedido pela Vigilância Sanitária; III - Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia; e IV - Manual de Boas Práticas Farmacêuticas. O Alvará Sanitário e a Certidão de Regularidade Técnica estão afixados em local visível ao…

do imóvel. .......................................14 . Contrato de locação comercial........................................................15 Processo de abertura de empresa........................................................16 Licença Sanitária para Academia de Ginástica. ................................23 . Contratação de empregado.................................................................24 Terceirização de serviços............................................................

do imóvel. .......................................14 . Contrato de locação comercial........................................................15 Processo de abertura de empresa........................................................16 Licença Sanitária para Academia de Ginástica. ................................23 . Contratação de empregado.................................................................24 Terceirização de serviços............................................................

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS ALIMENTOS E LEGISLAÇÃO APLICADA Brasília-DF. Elaboração Ana Claudia Faria Borges de Campos 2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ........................................................................................................... 4 ORGANIZAÇÃO DO CADERNO DE ESTUDOS E PESQUISA ................................................. 5 INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 8 UNIDADE I CONCEITUAÇÃO

efetuado com todas as precauções necessárias. No laudo analítico, deverão ser registradas todas as condições em que a amostra foi recebida, tais como, embalagem, temperatura, entre outras. O agente responsável pela amostragem deverá ser a autoridade sanitária que tenha recebido treinamento, tanto na parte tecnológica como na analítica. O treinamento tecnológico, no que se refere ao processo de fabricação dos alimentos possibilitará a aquisição de informações úteis que devem ser…

de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres ou aquaviários etc. As Agências Reguladoras são criadas através de…

......................................... 2.8. Introdução CAF...................................................... 2.9. Visita ao CAF......................................................... 2.10. Introdução Vigilância Sanitária/Epidemiológica .. 2.11. Visita a Vigilância Sanitária Epidemiológica...... 2.12. Introdução DST/ AIDS........................................ 2.13. Visita DST/ AIDS.................................................. 2.14. Introdução Policlínica....................

transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e é obrigatório a Autorização Especial concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. A petição de concessão de Autorização Especial deverá ser instruída com os seguintes documentos e informações: cópia da publicação, em Diário Oficial da União, da Autorização de Funcionamento da…

congeladas), refrigeradas (temperaturas próximas de 0º C) e congeladas (temperatura é inferior a 0º C) de animais abatidos: bovinos, suínos, caprinos, ovinos, eqüinos, aves, pequenos animais, miúdos etc. » RESPONSABILIDADE TÉCNICA O Centro de Vigilância Sanitária, através das Portarias CVC-1 - DIETEP de 13/01/98, CVC-6/99 e Resolução Conjunta SS/SAA - 1, de 26-12-2001, determinou que todo estabelecimento de gêneros alimentícios deve ter um Responsável Técnico, que deverá ter…

semelhante para produtos de diferente composição, mesmo que seja do mesmo fabricante. Se comprovada a coincidência de marcas, deverá ser solicitada a modificação do nome ou indicação do produto dentro de um prazo de dias. Se houver comprovação de que determinado produto, até então considerado útil, é nocivo a saúde ou não está de acordo com a lei, deve ser imediatamente retirado do comércio em todo território nacional. O Ministério da Saúde poderá suspender a qualquer momento a…