Tópicos De Direito Empresarial Estácio De Sá Trabalhos Es

concretista, o direito de ação se fundamenta no direito material. Em outras palavras, os precursores desta teoria confundiam procedência do pedido com condições da ação. O direito de ação era considerado como o direito a um julgamento favorável. A teoria abstrativista, por sua vez, preconiza que o direito de ação existe independente do direito material. Para ela, o direito de ação é o direito a um provimento judicial, qualquer decisão. Já para a terceira teoria, a eclética, o…

Filomena Gregori (Unicamp) ______________________________________ Prof. Dr. Sérgio Luís Carrara (UERJ) São Paulo 2006 2 Dedico este trabalho aos meus pais, Marly e Dércio, e aos que, convictos da justeza de suas aspirações, lutam para que tudo melhore. 3 AGRADECIMENTOS Tantas pessoas participaram, de forma direta ou indireta, da elaboração e construção deste trabalho que certamente, nessas páginas, não serei capaz de agradecer a todas. Inicio, então, agradecendo a todos com quem…

Rio de Janeiro - RJ Tel. (21) 2531-2199 Fax 2242-1148 Minas Gerais Rua Tenente Brito Mello, 1.233 CEP 30180-070 – Barro Preto Belo Horizonte - MG Tel. (31) 3309-4937 / 4934-4931 Barra – Avenida das Américas, 4200 Loja E Universidade Estácio de Sá Campus Tom Jobim – CEP 22630-011 Barra da Tijuca – Rio de Janeiro - RJ Tel. (21) 2432-2548 / 3150-1980 Bahia Rua Dr. José Peroba, 349 – Sls 505/506 CEP 41770-235 - Costa Azul Salvador - BA - Tel. (71) 3341-3646 São Paulo …

de Letras. Esta obra está sendo editada com recursos provenientes de subvenção social concedida pela Prefeitura Municipal de Ubá à Academia Ubaense de Letras no exercício de 2009, convênio 55/2009 (Plano de trabalho aprovado, Lei Federal 8666/93), firmado entre as partes em 13 de outubro de 2009, nos termos da Lei Municipal n. 3727 de 22/12/2008, onde a AULE, entidade reconhecida de Utilidade Pública pela Lei 1729 de 30/04/1986, figura no rol dos…

Emenda Constitucional, proposta pelo atual governo, além de aniquilar históricos direitos trabalhistas, se constitui na clara destruição dos serviços públicos a logo prazo. Coerentes com nossos princípios, de defesa desses serviços e do compromisso com as transformações sociais, optamos por lutar junto com os Servidores Públicos Federais de todo o país e nos apresentamos, neste momento, para continuarmos nosso trabalho acadêmico. O EnFEFE, nasceu em 1996 com a reflexão sobre o…

Ferreira Nunes André Javier Ferreira Payar Catarina Dacosta Freitas Mariana Campos de Carvalho Curitiba 2013 3 4 Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz (Coords.) REALIZAÇÃO: APOIO: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas REVISÃO NA COMISSÃO DE ANISTIA: Amarílis Busch Tavares (Diretora da Comissão de Anistia), Bruno Scalko Franke (Coordenador de Articulação Social, Ações…

Cultural da Guanabara Ltda - Centro Rua da Assembléia, 10/Loja G/H CEP: 20.011-000 - Rio de Janeiro - RJ Tel: (21) 3505-5888/ 5854/ 5855/ 5856 Livraria Cultural da Guanabara Ltda - Barra Av das Américas, 4200 Bloco 11 Loja E Anexo ao Centro Empresarial BarraShopping CEP:22.630-011 - Rio de Janeiro - RJ Tel: (21) 3150-1892/3505-5894 Fax: (21) 3150-1888 Livraria e Editora Lumen Juris Ltda - RJ Rua da Assembléia, 36/2º Andar/ SL. 201 à 204 Centro CEP: 20.011-000 - Rio de Janeiro…

Procuradoria t- - '' ' dn República-AL. Hc-gistro 1'atrluionial n.' ■ LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL LUMENÜURIS www. lumenjuris. com. br EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Amilton Bueno de Carvalho Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Fauzi Hassan Choukr Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Flávio Alves Martins Francisco de Assis M. Tavares Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo J. M. Leoni

Estadual de Recursos Hídricos Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos ( Prohidro ) Planos de Bacia Hidrográfica ( PBH’s ) Enquadramento dos corpos d’água em classes, segundo os usos preponderantes dos mesmos Outorga do direito de uso dos recursos hídricos Cobrança aos usuários pelo uso dos recursos hídricos Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos ( SEIRHI ). Estes instrumentos, elencados em harmonia com os apresentados na Lei federal nº…

...............................................................145 PARTE II ITEM 13. INADIMPLÊNCIA, DIVIDENDOS EM ATRASO E MORA ...........................................................................146 ITEM 14. MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NO DIREITO DOS DETENTORES DE AÇÕES E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS .............................................................................................................................................................................146 ITEM 15.…