Tópicos Avançados Em Direito Civil

Evolução da legislação falimentar brasileira O Código Comercial brasileiro, na parte relativa ao direito falimentar, sofreu duras críticas da doutrina comercialista. Diante de tantos defeitos apontados, a única solução encontrada foi a alteração legislativa, que só ocorreu, todavia, 40 anos depois, com a edição do Decreto 917/1890, que aboliu o sistema da cessação de pagamentos e adotou os sistemas da impontualidade da enumeração legal como critérios de caracterização da insolvência do devedor

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROF. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI ÍTALO SAMUEL DE LIMA FERNANDES 6º SEMESTRE – C PROVAS EM ESPÉCIE BOA VISTA SETEMBRO DE 2014 Introdução Antes da abordagem das espécies de provas é importante esclarecer o que seria esse instituto jurídico, visto que do mesmo emergem questões importantes para o resultado do processo, podendo determinar a procedência ou improcedência do pedido. Observe-se que o mesmo é…

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARANÁ CURSO DE ENSINO À DISTÂNCIA PROGRAMA DE EXCELÊNCIA EM MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES MÓDULO 3 – AULA 13: INSPEÇÃO PREDIAL TEXTO COMPILADO POR: KEILA REGINA UEZI ENGENHEIRA CIVIL CREA 71.966/D MARINGÁ, DEZEMBRO DE 2010. SUMÁRIO 1. OBJETIVO 2. INTRODUÇÃO 3. FINALIDADE DA INSPEÇÃO PREDIAL 4. PERFIL PROFISSIONAL DO INSPETOR PREDIAL 5. ÉTICA DO INSPETOR PREDIAL 6. MARKETING DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO…

reserved. This translation published under license. Capa: Rogério Grilho, arte sobre capa original Preparação de original: Verônica de Abreu Amaral Supervisão editorial: Denise Weber Nowaczyk Editoração eletrônica: Techbooks Reservados todos os direitos de publicação, em língua portuguesa, à ARTMED® EDITORA S.A. (BOOKMAN® COMPANHIA EDITORA é uma divisão da ARTMED® EDITORA S. A.) Av. Jerônimo de Ornelas, 670 – Santana 90040-340 – Porto Alegre RS Fone: (51) 3027-7000 Fax: (51) 3027-7070…

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARANÁ CURSO DE ENSINO À DISTÂNCIA PROGRAMA DE EXCELÊNCIA EM MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES MÓDULO 3 – AULA 13: INSPEÇÃO PREDIAL TEXTO COMPILADO POR: KEILA REGINA UEZI ENGENHEIRA CIVIL CREA 71.966/D MARINGÁ, DEZEMBRO DE 2010. SUMÁRIO 1. OBJETIVO 2. INTRODUÇÃO 3. FINALIDADE DA INSPEÇÃO PREDIAL 4. PERFIL PROFISSIONAL DO INSPETOR PREDIAL 5. ÉTICA DO INSPETOR PREDIAL 6. MARKETING DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO…

MARIA CRESCINA HONORATO DE OLIVEIRA RENATA RODRIGUES THAIS PASSOS VERISSIMO BRASILIAN COMÉRCIO EXTERIOR S.A IMPORTAÇÃO DE FERRAGENS DE HONG KONG Trabalho realizado como requisito à complementação de nota na disciplina de Tópicos Especiais Avançados em Administração, sob a orientação do Prof°Mestre Arnaldo Batista dos Santos. SÃO PAULO 2010 SUMÁRIO. Introdução 1 Histórico. 2 Missão, visão e valores. 3 Importar ferragens de Hong Kong. 4 Processo de…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA / COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA TÍTULOS DE CRÉDITO: ASPECTOS DESTACADOS COM ÊNFASE NA NOTA PROMISSÓRIA. JACKSON PACHECO JAQUES Orientador: Professor Msc. Mário Slomp. Itajaí, 19 de novembro de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA / COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA TÍTULOS DE…

uma audiência pública na qual sindicalista também argumentaram contrariamente ao fator previdenciário. Uma forma que será adotada para todo servidor público, para Paulo Paim, não tem porque, no princípio da isonomia e da igualdade de direitos, não entender esse direito para os trabalhadores do regime geral. Lembrou ele que o fim do fator foi promessa de campanha da atual presidente da República. Mas a previdência ainda estuda se haverá ou não veto ao artigo que trata do tema. Afirmou o…

serão distribuídas pelas linhas de pesquisas dos professores (anexo 01). No ato da inscrição, o candidato deverá informar o nome do professor orientador pretendido bem como a linha de pesquisa correspondente. 2.3. A Comissão de Seleção reserva-se o direito de não preencher o total das vagas oferecidas. 3. Do Período e Local das Inscrições: 3.1. As inscrições serão realizadas no período de 01 de março a 15 de maio de 2012, de segunda a sexta feira, das 10 às 18 horas. Não serão aceitas…

destino final dos usuários. O conceito de interesse público é tudo o que se reconhece como de interesse para uma comunidade mas cuja satisfação pode ser garantida por uma entidade pública, associativa ou privada. São milhares as entidades de direito privado consideradas de utilidade pública precisamente porque se lhes reconhece na sua atividade uma finalidade de natureza e interesse sociais. Fato que leva o Estado a instituir formas diversas de apoio a essas entidades precisamente…