Técnicas Jurídicas

Pessoa Jurídica 1 CONCEITO Entidades abstratas dotada de personalidade emprestada pela lei. 2 ORIGEM HISTÓRICA Surge da necessidade do homem de criar organismos capazes de direcionar associações diversas de homens com outros homens, já que sozinho seria incapaz de tal feito. 3 CLASSIFICAÇÃO a) Direito público Pode ser de Direito público interno (União, Estados –membros, Municípios e distrito Federal) são da administração direta. Da administração indireta temos:…

aperfeiçoa a licitação e a contratação administrativas, regulamentando o inciso XXI do artigo 27 da Constituição Federal (como consta de sua própria ementa), é lei federativa. Daí, o seu rigor? O rigor da Lei nº 8.666/93 chegou à penalose. Doença jurídica, afecção do Estado de Direito, enfermidade do direito penal, a penalose é a incriminação indiscriminada, consistente em transformar tudo em infrações penais para aterrorizar todos com punições penais. É o excesso do penalismo. No…

2 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito . · · · · · · 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias . 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais . · · · · · · 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares . · · · · · · · 15 Scgunda Parte A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo III - O DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 8. O Fenômeno da Adaptação Humana…

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2 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito . · · · · · · 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias . 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais . · · · · · · 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares . · · · · · · · 15 Scgunda Parte A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo III - O DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 8. O Fenômeno da Adaptação Humana…

encontrarmos teorias que concluem pela necessidade de haver uma ligação entre o Direito e a realidade. A realidade social, como ambiente onde a norma é aplicada, deve ser levada em consideração no momento de interpretação e aplicação da norma. Norma jurídica e realidade social compõem, desse modo, um conjunto não-cindível, para efeito de aplicação da norma. É fundamental ter em vista os elementos da vida social, do mundo real, no instante de interpretação e de aplicação de uma norma.…