Tudo Sobre Bafometro

exigência de uso do bafômetro viola o Tratado de São José da Costa Rica e a Constituição da República. Policial que impuser o uso do bafômetro poderá ser preso por abuso de autoridade.” (Cláudio Andrade) “Veja que os argumentos para a não realização compulsória do teste do bafômetro, sem modéstia, são fortes e confirma minha afirmação preambular: em prova coloque que você policial rodoviário federal não poderá impor ao cidadão a obrigação de fazer o teste do bafômetro, porque se…

çççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççç • Nova Lei Seca 12760/12 + resolução 432, dirigir sobre efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa (2 modelos, Usando e Negando o Bafômetro, OBS: Ambos funcionam somente para o condutor que não assinou o auto de infração) • Lei seca Antiga, dirigir sobre efeito de álcool (Usando ou Negando o Bafômetro) • Instauração do processo administrativo com suspensão do direito de dirigir (Suspensão da CNH por…

inter-relacionados. O desenvolvimento técnico dos veículos é, de fato, muito importante. Entretanto, isso é apenas uma parte. Continuamos incentivando estradas mais seguras e, não menos importante, procuramos conscientizar os usuários sobre os riscos do trânsito, orientando-os sobre a melhor forma de evitá-los. Nosso trabalho em favor da segurança no trânsito desenvolve-se em diversas frentes: nas estradas, em pistas de testes, em laboratórios de pesquisa, em parcerias com…

Stefany Camila do Nascimento Alves Braga, 02 de Maio de 2014. Introdução: A lei seca é um assunto muito importante para os dias atuais. Quase sempre, não conseguimos nos aprofundar, não conseguimos formular uma tese consistente sobre este assunto. Porém, para criarmos uma crítica fundamentada, necessitamos de informações de qualidade, que os meios de comunicação raramente oferecem, já que as informações que divulgam, em realidade, são campanhas a favor ou contra o tema da vez

prontamente lhe foi entregue, porém para pegar a CNH teria que fazer o teste do Etilômetro e caso desse resultado 0,0 sua habilitação seria devolvida de imediato, o cidadão demonstrando muita irritação com a situação reclamava bastante sobre o incômodo de ter que passar por tudo aquilo sem que nada tenha sido comprovado contra sua conduta. Diante do fato vários conflitos de normas e direitos ficam claros, os argumentos do reclamante embora não sejam jurídicos, suscitam discussões na…

Faculdade Itaboraí Direito LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro Alvaristo Assis Junior Itaboraí 2013 Alvaristo Assis Junior LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Faculdade Itaboraí.Orientador: Vilson de

inadequado de álcool.6 UTILIDADES DO ETANOL O Etanol é um combustível produzido a partir de plantas como a cana-de-açúcar, o milho, a beterraba, o trigo e a mandioca. No nosso país, ele é feito da cana-de-açúcar, que é a melhor que se tem conhecimento sobre sua produção comercial. A energia daquele feito de cana é sete vezes maior que a obtida peloEtanol de milho, feito nos EUA, e quatro vezes mais que o de beterraba e o de trigo usados na Europa. O Etanol de cana é uma grande fonte de…

de comunicações noticiam situações trágicas que envolvem veículos automotores e direção alcoolizada. Estes acontecimentos interferem na sociedade no geral, e não apenas numa família, porque abrangem a economia, a saúde, o poder público, etc., enfim, tudo que diz respeito à atuação de cidadãos e do Estado, concomitantemente. A pesquisa abordará um estudo voltado para a aplicabilidade da “Lei Seca”, fazendo uma análise das condutas dos seres humanos, enquanto cidadãos detentores de…

trabalho visa compreender se o dispositivo 277, § 3º, inserido pela Lei 11.705/08 ao Código de Trânsito Brasileiro, enseja (in) constitucionalidade, frente aos princípios constitucionais. Para encontrar essa resposta, torna-se imprescindível um estudo sobre o álcool e seus efeitos no organismo, sua influência quando aliado à direção de veículo automotor, as alterações na lei de trânsito brasileira, os princípios constitucionais relevantes ao tema, à ponderação entre interesses coletivos…

pessoalmente, eu Murilo, a meus queridos avós que tanto me apoiaram em todos os momentos de minha vida, a minha mãe, que sempre me amou incondicionalmente, presente em todas as minhas dificuldades, ao meu herói, meu pai, que me mostrou que com amor tudo é possível, me ensinando sempre o melhor caminho, e finalmente a minha grande amiga e irmã que sempre esteve ao meu lado nas horas que eu mais precisei. A todos, agradecemos.