Diversos

prevenção e na repressão desses ilícitos exige o efetivo engajamento do cidadão. Sua participação, no processo eleitoral, não deve se resumir a digitar o voto na urna eletrônica, se queremos uma democracia moderna e sólida. Mais recentemente, com a reunião de várias das principais entidades da sociedade civil organizada na formação do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, o cidadão foi definitivamente recrutado para cerrar fileiras em prol da moralização dos costumes e das práticas políticas. São recorrentes as modalidades de ilícitos denunciados pelos cidadãos e envolvem, principalmente, propaganda irregular, compra de votos e uso da máquina administrativa. A necessidade de informar o cidadão a respeito das principais irregularidades praticadas por candidatos e partidos, para que possa reconhecê-las ao se deparar com elas, os malefícios que causam não só ao interesse coletivo, mas também ao seu próprio interesse individual e o que ele pode, deve e, principalmente, como fazer para se proteger eficazmente são os objetivos dessa cartilha, escrita em linguagem simples, porém, tecnicamente eficiente. A idéia é incentivar o cidadão-fiscal, que poderá se tornar o ator principal na luta contra a corrupção eleitoral em todas as suas modalidades e na deflagração de um 3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL processo de revolução pacífica nos meios e modos com que se obtém e se exerce o poder político no…

Eleitoral ................................................................................. 143 Unidade 12 - Recursos Eleitorais ............................................................................................... 149 Unidade 13 - Ações Eleitorais.................................................................................................... 155 Unidade 14 - Crimes Eleitorais…

305 RES. 23.402 - Dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Siperior Eleitoral, em razão da realização as eleições gerais de 2014, estabelece orientações e medidas assecuratórias no exercício do voto, nas situações que especifica e dá outras providências. ................................................................................. 311 RES. 23.404 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha…

de recursos Materiais (ARM). Mas, ao mesmo tempo, assumo uma grande responsabilidade, pois sei (por experiência própria ) a confiança que um “concurseiro” deposita nos materiais que adquire para estudar. Neste concurso da CAPES que você irá prestar, a disciplina de ARM é um item do tópico "Noções de Administração Geral e Pública". Não é uma disciplina difícil, portanto não se esqueça de estudá-la! Este será o nosso cronograma de aulas: Aula 00 (03/11/2012) 7.Noções de…

chamado para ser Técnico da SPPREV, em um concurso bastante peculiar (se tiver a curiosidade, pegue a lista de aprovados e veja as notas do pessoal, coisa de louco ), e, por fim, fui nomeado em 2010 (ou 11 ) para exercer o cargo de Técnico do Ministério Público da União. Mas pra fazer tudo isso, não é necessário nenhum lampejo de genialidade ou dom divino. Alias, boa parte dos meus conhecidos me tomam por alguém bastante "desligado", de maneira que alguns ainda se espantam em saber que…

pude assumir e, fui chamado para ser Técnico da SPPREV, em um concurso bastante peculiar :P (se tiver a curiosidade, pegue a lista de aprovados e veja as notas do pessoal, coisa de louco :P), e, por fim, fui nomeado em 2010 (ou 11 :P) para exercer o cargo de Técnico do Ministério Público da União. Mas pra fazer tudo isso, não precisa ser gênio. Alias, boa parte dos meus conhecidos me tomam por alguém bastante "desligado", de maneira que alguns ainda se espantam em saber que eu…

deveriam ser colocados ao redor do Templo, desde que a única luz usada no Templo durante rituais e em outros momentos deve vir de velas. O Livro Negro deveria ser colocado em um posto de carvalho no altar, o próprio altar que é de tamanho suficiente para um indivíduo deitar nele. Templos em recintos fechados deveriam ser pintados de negro ou carmesim (ou uma combinação dos dois), o chão nu ou coberto com tapetes ou carpetes de desenho plano, serão negros ou carmesins. Quando em…

constitucional segundo o qual o ato administrativo visa a proteção do interesse público ou de determinada coletividade. A legalidade administrativa B impessoalidade C publicidade D eficiência E moralidade administrativa 3. (Téc Judic TRE AL 2010 – FCC) A imposição de que o administrador e os agentes públicos tenham sua atuação pautada pela celeridade, perfeição técnica e economicidade traduz o dever de (A) agir. (B) moralidade. (C) prestação de contas. (D) eficiência. (E)…

DIREITO DO TJPB REVISÃO DE VÉSPERA DE PROVA www.dizerodireito.com.br Prof. Márcio André Lopes Cavalcante Lembretes:  Duração da prova: 5 horas;  Serão 100 questões de múltipla escolha;  Chegar ao local de prova com antecedência mínima de 1 hora do horário fixado para seu início;  Os portões serão fechados 15 minutos antes do início das provas, não sendo mais permitido o ingresso de candidatos após esse prazo;  Levar caneta PRETA, fabricada com material transparente;  Levar…

.. 26 2.9 Escritório de Projetos ou Programas ........................................................................................... 26 2.10 Sucesso do projeto ...................................................................................................................... 26 Capítulo 3 ........................................................................................................................................... 27 Certificação…