Questoes lei 8112

vinculados às empresas públicas e às sociedades de economia mista são classificados como particulares em colaboração com o Estado. 5. (CESPE Agente Penitenciário SEJUS/ES 2007) O governador e os deputados estaduais do Espírito Santo são agentes públicos. 6. (CESPE Delegado de Polícia Civil do TO 2007) Todos aqueles que exercem função pública, independentemente de sua natureza, ainda que por período determinado, são considerados agentes públicos. 7. (CESPE Técnico Judiciário TRE/PR 2009) É considerado um agente político o cidadão que tenha sido nomeado, por concurso público, para ocupar o cargo de analista judiciário do TRE/PR. 8. (CESPE Agente Administrativo MMA 2009) Na CF vigente, servidor público é o gênero, sendo espécies os civis e os militares. 9. (CESPE Técnico Administrativo ANAC 2009) Não são considerados servidores públicos aqueles que ocupam empregos nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista. 10. (CESPE Analista Administrativo ANAC 2009) Diferentemente dos servidores estatutários e dos empregados públicos, os servidores temporários não são considerados servidores públicos. 11. (CESPE Delegado de Polícia Civil TO 2007) Os agentes políticos constituem categoria especial, pois gozam de prerrogativas diferenciadas e têm grandes responsabilidades com a sociedade, como é o caso dos prefeitos. 12. (CESPE Técnico em Procuradoria PGE/PA 2007) Os particulares que eventualmente colaboram com o poder público,…

STJ”, “segundo posicionamento jurisprudencial dominante!”... É por isso que não nos descuidamos quanto à apresentação de importantes referências jurisprudenciais: De olho na jurisprudência. O melhor de tudo isso, é que não abrimos mão de uma linguagem acessível e bastante ilustrada para facilitar o seu aprendizado. A partir de agora, passar no concurso público só depende de você! Os autores página deixada intencionalmente em branco Os Autores Renato Braga é professor de direito em…

vestibular para Direito na USP, mas, continuei a ministrar aulas particulares de inglês. Durante a faculdade, tive aulas de Iniciação ao Direito do Trabalho com o Prof. Dr. Amauri Mascaro Nascimento, e, por influência direta de suas aulas, acabei me apaixonando pelo Direito do Trabalho. Desde então, fiz estágio e pratiquei advocacia na área trabalhista em grandes bancas de advocacia de São Paulo, contudo, sentia que faltava alguma coisa. Em 2002, ingressei no Mestrado em Direito das…

Gestão do Conhecimento pela Universidade Federal da Bahia, produz material didático e ministra aulas de Arquivologia em cursos preparatórios para concursos públicos. Além do MPU, foi aprovado em outros concursos, em cargos de nível superior na área da Arquivologia, tais como: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, em que obteve a 1a colocação em âmbito nacional. É autor do livro…

mais recente levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009, revelam que o país tem 123 mil crianças com idade entre 5 e 9 anos trabalhando. O cenário é ainda mais preocupante na faixa etária dos 5 aos 17 anos, com 4,3 milhões de meninos e adolescentes ocupados. O número representa quase 10% da população nessa idade. Minas Gerais usa a mão de obra de 477 mil jovens com idade entre 5 e 17 anos. São 13…

Direito Social, Direito Industrial, Direito do Emprego e Direito Laboral. 1.2. Característica A maior característica do Direito do Trabalho é a proteção do trabalhador, por meio da regulamentação de condições mínimas de trabalho. A essa característica acrescenta-se a circunstância de ser limitada a autonomia da vontade individual no contrato de trabalho. 1.3. Divisão As relações de trabalho se expressam em duas principais modalidades: individual e coletiva. Assim o Direito do Trabalho…

freqüentadores, não podem ser divulgadas. Se, porém, surge um crime neste estabelecimento, aí, surge o interesse público à informação na elucidação da autoria do crime. A doutrina costuma dividi-los: princípios expressos (específicos) e princípios inespecíficos. Princípios expressos são aqueles taxativamente previstos (art. 37, caput, da CF) e os inespecíficos são aqueles que não constam no caput da Constituição e sim em alguns artigos isolados (Por exemplo, princípio da…

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

agosto de 2008, determinada nos termos da decisão proferida no processo administrativo n.º 00065.153472/2012-51, em decorrência do não cumprimento do RBAC 119, e comunicada à interessada através do FOP 121 11/2012/GVAG-RJ/SSO, em 26 de novembro de 2012. CRISTIANO BICHARA LEAL SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL GERÊNCIA GERAL DE AVIAÇÃO GERAL PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 O GERENTE GERAL DE AVIAÇÃO GERAL, no uso…