Tributos Da Exportacao Doce Leite

de atração de projetos agroindustriais. A modernização da agricultura e a ocupação de terras transformaram as paisagens rurais do Estado de Goiás em grandes lavouras tecnificadas. A produção agrícola regional ganhou destaque com as culturas de exportação como soja, milho e algodão. Os aspectos ambientais e sociais das áreas ocupadas não receberam a devida atenção. A inserção do cerrado nas áreas produtivas e o rápido desenvolvimento agrícola do Estado de Goiás foram impulsionados…

Introdução ao Direito Tributário 1ª aula: 26.08.2013 Fontes do estudo: CRFB/88 e CTN. Objeto do estudo do direito tributário: Tributo é a principal fonte de receita pública. 1. Conceito de tributo Art. 3º CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. - Prestação pecuniária Ele é uma prestação (e não…

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU (Município) Da incidência do tributo: do fato gerador e do contribuinte: Art. 6º O IPTU tem como Fato Gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel situado na Zona Urbana do Município. § 1º. Considera-se imóvel objeto de incidência de IPTU aquele definido na Legislação Civil, e será classificado como terreno ou prédio. § 2º. O Imposto constitui ônus real e acompanha o imóvel nos casos de transferência de…

ICMS produtos da cesta básica, conforme especifica. Lei n. 14.747/2005 Concede aos frigoríficos de abate de gado bovino e outros, opção pelo crédito de importância equivalente à aplicação de alíquota de ICMS de 12% e adota outras providências sob o tributo; Lei Complementar nº 123 e 128 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Lei n. 15.562/2007 Dispõe que o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas; Lei n. 15.182/2006 Concede…

milhões de toneladas, com ritmo de crescimento bem superior ao de sua população e de seu consumo. Esta combinação de fatores permitiu que o Brasil se tornasse o maior exportador mundial, ultrapassando a Austrália, a partir de 2004. Na produção de leite, o país ocupava em 2008 a sexta posição no ranking mundial, com um volume aproximado de 29 bilhões de litros/ano, segundo o USDA1. O Brasil vem se consolidando também como um dos grandes exportadores mundiais de produtos lácteos, ao lado…

soberano monarca, que o exercia de maneira exclusiva e independente. A doutrina Mercantilista era orientada pelo Estado Absoluto, visando uma balança comercial favorável com a acumulação de metais preciosos, alta cobrança de impostos e o avanço da exportação; com essa orientação, o Estado passou a ter uma atitude intervencionista, com políticas pretenciosas e monopólios estatais. Esta situação, despertou nos homens a insatisfação e incentivou a luta por seus direitos e contra a…

A Jorge Verde Aqui deponho em suas mãos e debaixo dos seus lábios o livro de seu irmão. A minha «obra» terminou no dia em que ele saiu da nossa doce amizade para a nossa terrível amargura: morri, meu querido Jorge — deixe-me chamar assim ao irmão do meu querido Cesário; — morri para as alegrias do trabalho, para as esperanças dos enganos doces! O desmoronamento fez-se, a um tempo, no espírito e no coração! Dos restos do passado deixeme oferecer-lhe a dedicação extremada: peça-me o…

Habsburgos e Bourbons. No período entre 1748 e 1792, os principais governantes da Itália procuraram remediar a miséria da população, a riqueza excessiva do clero e os abusos do privilégio senhorial. A expulsão dos jesuítas de Nápoles (1767) e o fim do tributo anual ao papa simbolizaram a emancipação dos governantes seculares em relação ao papado. As obras de intelectuais e cientistas e a popularidade da maçonaria indicaram nova fermentação política na Itália, às vésperas da revolução…

denominou posteriormente de Primeira República ou República Velha (1889-1930). No seu governo a nova hegemonia se consolidou com o apoio de setores das oligarquias regionais. Estabeleceram-se a "Política dos governadores" e a "Política do Café com Leite". Através da primeira os governadores apoiariam integralmente a ação do presidente da República e este, por sua vez, apoiaria o grupo dominante no Estado - impedindo que forças de oposição pudessem chegar ao poder. Este acordo…

no Estado de Sergipe, o da industrialização e o da comercialização, no que diz respeito ao enfrentamento de uma séria crise estrutural, perdurando até os dias atuais. Desse modo, o objetivo da dissertação foi estudar as empresas que atuam na exportação de suco de laranja em Sergipe em suas dimensões competitivas de estratégia de produção e distribuição, buscando responder a seguinte questão de pesquisa: As empresas exportadoras de suco de laranja de Sergipe são competitivas na sua…