Tributaria Economia

Imunidade tributária Alexandre Machado de Oliveira INTRODUÇÃO O presente artigo tem como escopo a análise do instituto da imunidade tributária, um dos principais institutos da ciência tributária e autêntico instrumento de limitação ao poder de tributar. A abordagem do assunto será iniciada com breves considerações acerca da competência tributária e a conceituação de imunidade tributária. Após a conceituação, apontaremos os pontos em que se difere do instituto da isenção e…

que visam a economia de tributos, de forma legal, levando-se em conta as mudanças que podem ocorrer na empresa. Ele pode abranger as atividades de quaisquer empresas, desde as de pequeno porte até as de grande porte. Do ponto de vista empresarial, o planejamento pode ser estratégico ou operacional. Já na visão jurídica ele é classificado em preventivo, corretivo ou especial. Seu principal objetivo é a redução legal do ônus tributário empresarial, ou seja, a economia tributária.…

TEXTO PARA DISCUSSÃO N 1469 o A EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA E DO FISCO BRASILEIRO: 1889-2009 Fabrício Augusto de Oliveira Brasília, janeiro de 2010 TEXTO PARA DISCUSSÃO N 1469 o A EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA E DO FISCO BRASILEIRO: 1889-2009* Fabrício Augusto de Oliveira** Brasília, janeiro de 2010 * Trabalho elaborado no âmbito do convênio Ipea/Cepal, entre agosto e novembro de 2009, como capítulo do livro Estado, instituições e democracia, do projeto…

entende a arrecadação tributária como um recurso ou meio para alocar recursos. Função distributiva: trata da distribuição ou redistribuição de renda considerada mais justa pela sociedade. Para isso, o governo se utiliza de alguns instrumentos como a concessão de transferências, subsídios, a cobrança de tributos e o fortalecimento de seus gastos. O governo redistribui renda, retirando dos mais ricos para dar para os mais pobres. Essa função entende a arrecadação tributária como um…

.....................................7 . 2.3 Influências da Microeconomia......................................................................9 2.4 Benefícios socioeconômicos das mudanças da Microeconomia..................9 2.5 Cargas tributárias x inabilidades administrativas........................................11 2.6 Mortes de empresas nacionais...................................................................12 3 ELEMENTOS DE APOIO ..........................................

conseguir manter-se no mercado competitivo. Porém, o Fisco está apresentando sistemas cada vez mais sofisticados, dificultando para pessoas jurídicas tais práticas ilegais, como a sonegação. O resultado obtido através das pesquisas foi que a alta carga tributária para as entidades privadas é na verdade uma barreira para seu crescimento, mas que a alternativa atual para a redução dos tributos fazer um planejamento tributário, de forma lícita, como a elisão fiscal. O trabalho busca…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO É cediço que a carga tributária composta pelos impostos, taxas e contribuições, perfaz uma parcela substancial dos custos de uma empresa. Com a competitividade além fronteiras imposta pelo fenômeno da globalização, tornou-se imperioso para as empresas sobreviverem nesse novo cenário e para isso é mister a administração e racionalização do ônus tributário. No Brasil, existem mais de 80 diferentes taxas, impostos e contribuições. Todos nós, direta ou indiretamente,

administrativa pública elevada;2 3 Déficit público elevado;4 Burocracia excessiva para criação e manutenção de uma empresa;5 6 Cartelização da economia;7 Manutenção de taxas de juros reais elevadas;8 Spread bancário exagerado (um dos maiores do mundo);9 Burocracia excessiva para importação e exportação, dificultando o comércio exterior;10 11 Carga tributária alta;12 13 Altos custos trabalhistas;14 15 Altos custos do sistema previdenciário;16 Legislação fiscal complexa e ineficiente;17…

PESQUISA VISCONDE DE CAIRU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA HERVAL BRUNO MOREIRA DOS SANTOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Salvador 2012 HERVAL BRUNO MOREIRA DOS SANTOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Artigo Científico apresentado ao Centro de Pós-Graduação e Pesquisa Visconde de Cairu, como requisito parcial para conclusão do curso de Pós-Graduação em Gestão Tributária. Orientador: Antonio Carlos Ribeiro da Silva

consenso sobre a deterioração do sistema tributário brasileiro. Desde meados da década de 90, propostas de reforma tributária estão sendo debatidas amplamente na sociedade. No entanto, apesar de se ter alcançado um certo entendimento sobre o diagnóstico, além dos conflitos entre os agentes envolvidos, incertezas e imprevisibilidades quanto aos efeitos de uma eventual reforma tributária retardam o processo. Entre os principais objetivos da reforma está o de minorar o impacto…