Tributação No Mercosul

tratados pela ALADI, estão: o comércio de serviços, as compras do setor público, a dupla tributação, os investimentos, a defesa da concorrência, propriedade intelectual e a proteção aos conhecimentos tradicionais. São treze os seus países-membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela. Mercosul O Mercado Comum do Sul, conhecido pela sigla Mercosul, é um bloco econômico regional, criado em 26 de março de 1991,…

contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Tribunal de Contas da União. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 16. A defesa do Estado e das instituições democráticas. 17. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento. 18. Da ordem econômica e financeira. 19. Da ordem social. 20. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias. DIREITO…

Planejamento Tributário. 2. Objeto A utilização das jurisdições com tributação favorecida “Off Shore”, também conhecidas como “Paraísos Fiscais”, e como ferramenta nas estruturas de planejamento tributário. Demonstração de sua funcionalidade e licitude, como instrumento de elisão fiscal. 3. Justificativa Diante das polêmicas que giram em torno da utilização de jurisdições de tributação favorecida para redução de carga tributária bruta, também,…

de serviço dos produtos brasileiros no mercado externo. 1. Introdução Com o fortalecimento das relações globais de comércio entre países por intermédio de acordos bilaterais e a criação de blocos institucionais com a União Européia, o NAFTA e o Mercosul a livre circulação de pessoas e produtos entre seus integrantes contempla a perspectiva de integração regional de povos, culturas e o livre comércio como fator estimulante de desenvolvimento e prosperidade econômica. No Brasil esse…

dos cinco maiores produtores de vinho do mundo. A produção de cerveja ultrapassou a de vinho em 2000 e hoje lidera com quase dois bilhões de litros por ano4. O Brasil é o principal parceiro comercial argentino na América Latina. Dentro do MERCOSUL, 81% das exportações brasileiras destinaram-se ao mercado argentino, a maioria delas de produtos manufaturados e semimanufaturados5. Os principais itens da pauta de exportações/ importações argentina: Produtos exportados: soja,…

contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Tribunal de Contas da União. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 16. A defesa do Estado e das instituições democráticas. 17. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento. 18. Da ordem econômica e financeira. 19. Da ordem social. 20. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias. DIREITO…

OLIVEIRA NETO, ESPECIALISTA UNIDADE PAULISTA São Paulo - SP 2014 1. TRIBUTAÇÃO EM BASES MUNDIAIS 1.1 TRIBUTAÇÃO DE LUCROS 1.2 RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NO EXTERIOR PODEMOS AFIRMAR QUE ATUALMENTE CONFORME A APOSTILA LIDA (PAGINA 28) DE “QUE TODOS OS LUCROS, SEM EXCEÇÃO, SÃO TRIBUTADOS QUANDO DA SUA APURAÇÃO NO EXTERIOR”, SENDO ESSA MEDIDA CONSIDERADA A “VERDADEIRA “GLOBALIZACAO” DOS PODERES DE TRIBUTAÇÃO DO FISCO BRASILEIRO!” NO ENTANTO OS DEFENSORES DA LESGILAÇÃO…

NCM: (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) – uma das codificações do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), método internacional de classificação de mercadorias baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. A NCM é utilizada desde janeiro de 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado; os dois últimos correspondem a desdobramentos específicos no…

objetiva do poluidor. Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica. Sanções administrativas ambientais. Taxa ambiental. Transação dos interesses difusos ambientais (Lei nº 7.347/85), a. Transdisciplinariedade do Direito Ambiental, a. Tributação e meio ambiente. Tutela coletiva do bem ambiental, a. Unidades de Conservação. DIREITO CIVIL Abuso de Direito e Ato ilícito. Abuso de Direito. Adjudicação, da. Adoção e direito sucessório. Adoção por homossexuais. Adoção…

objetiva do poluidor. Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica. Sanções administrativas ambientais. Taxa ambiental. Transação dos interesses difusos ambientais (Lei n° 7.347/85), a. Transdisciplinariedade do Direito Ambiental, a. Tributação e meio ambiente. Tutela coletiva do bem ambiental, a. Unidades de Conservação. DIREITO CIVIL Abuso de Direito e Ato ilícito. Abuso de Direito. Adjudicação, da. Adoção e direito sucessório. Adoção por homossexuais. Adoção…