Tributação Micro E Pequenas Empresas

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Graduação em Direito Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas Empresas Aluno: Rafael Salomão Carvalho Matrícula: 09/14797 Brasília, fevereiro de 2013. 1 RAFAEL SALOMÃO CARVALHO Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas Empresas Monografia Final de conclusão do curso de graduação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, desenvolvida sob a…

jurídica do Micro empreendedor Individual – MEI. Este trabalho, realizado a partir de investigação bibliográfica, visa esclarecer e orientar sobre a normativa do MEI, no que tange ao momento da opção a esta sistemática de tributação, seguindo pelos principais fatos que norteiam às atividades desse ente equiparado a empresa, destacando as suas características, suas particularidades, suas vantagens e benefícios. Palavras-chave: Microempreendedor Individual. Tributação. MEI

-------------------------------------------04 Micro e Pequenas Empresas-------------------------------------------------------------------04 Definição-----------------------------------------------------------------------------------------04 Micro e Pequenas Empresas: áreas de atuação----------------------------------------------04 Como abrir uma Micro Empresa no Brasil?-------------------------------------------------05 Definição do Tipo de…

Quais as obrigações legais da empresa Simples? Toda empresa enquadrada no Simples Nacional deve cumprir diversas obrigações legais que geralmente são executadas por seu contador periodicamente. Neste post mostramos quais são essas obrigações e como você pode saber se estão sendo cumpridas. Veja a tabela abaixo e saiba quando precisam ser feitas as obrigações legais, o que acontece se elas não forem cumpridas e descubra como gerenciar a saúde contábil de sua empresa: Qual a…

Mérito Assessoria contábil pretende obter sucesso na prestação de serviço de consultoria tributária para o micro e pequeno empresário? Rose Alves de almeida SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA Bacharelado em Ciências Contábeis De que forma o Mérito Assessoria contábil pretende obter sucesso na prestação de serviço de consultoria tributária para o micro e pequeno empresário? Trabalho de conclusão de curso para obtenção de titulo de…

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 4 2. EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 7 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 INTRODUÇÃO Diversos fatores estão motivando a criação de pequenas empresas, que estão tendo uma crescente participação na economia do País e, contribuindo para o seu crescimento. O desemprego, a aposentadoria precoce, a dificuldade de recolocação profissional após atingir determinada idade etc., estão estimulando a abertura de pequenas empresas. De acordo com

mudanças na hora de elaborá-los. Sabe-se que as empresas, principalmente as micros e as pequenas empresas, não costumam manter e operar no próprio estabelecimento um sistema informatizado que gere esses informativos. Isso acontece principalmente porque elas não tem condições financeiras de pagar um sistema, ou ainda, não querem manter um sistema na empresa por causa da fiscalização mais rigorosa (transmissão de arquivo magnético das operações da empresa para a receita estadual), e…

fixação das alíquotas e cálculo do valor devido 2.1.2- Comprovar se a nova carga tributária é mais benéfica à vida das Mês e EPPs 2.1.3- A contabilidade como ferramenta de controle e gestão do tributo, desonerando às micro e pequenas empresas 3- Metodologiadanças na Estrutura do Balanço Patrimonial Trazidas Pela 4- Referências Bibliográficas ABREVIATURAS DAE – Documento de Arrecadação Estadual. DARF – Documento de Arrecadação

histórica do sistema simplificado de tributação no Brasil, o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e na legislação infraconstitucional, a decisão do Supremo Tribunal Federal pertinente ao tema, e o impacto social e econômico consequente dessa vedação. A constituição dispõe que às microempresas e empresas de pequeno porte deve ser conferido tratamento fiscal e administrativo favorecido. O critério utilizado para definir o que são microempresas e empresas de pequeno…

123/06 se divide em duas partes distintas: I. Normas Gerais – vigentes desde 15/12/06 e aplicáveis a todas as micros e pequenas empresas enquadradas nos requisitos da Lei Geral, independentemente de sua forma de tributação – Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado ou Simples Nacional. II. Normas Fiscais e Tributárias – vigentes desde 1º/7/07 e aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte que optarem pelo pagamento de impostos e contribuições por meio do Simples…