AS GRANDES DOUTRINAS ECONÓMICAS

do pequeno comércio e da pequena indústria doméstica ou artesanal. A intervenção do Estado deve estender-se a toda a vida ec onómica para evitar a superprodução e a miséria operária. “Depois de ter indicado qual é, a meu ver, o princípio onde reside a justiça, não me sinto com forças para indicar os meios de realizá-la. A distribuição dos frutos do trabalho pelos que concorrem par a os produzir parece-me viciosa; mas considero quase acima das forç as humanas conceber um estado de propriedade absolutamente diferente daquele que a experiência nos fez conhecer.” (fim da 5ª parte) VI – O Socialismo As várias correntes socialistas repr esentam, no seu conjunto, uma reacção anti-individualista. Surgem críticas à livre-concorrência, à não intervenção do Estado na vida económica, ao salariato e à propriedade privada. Esta corrente doutrinária propõe-se est abelecer uma fundamentação doutrinal da intervenção do Estado na vida económica e uma estr utura igualitária de produção e repartição. Combatem também a pr opriedade privada ou pr etendem restringi- la. Trata-se de uma corrent e muito antiga, que se pode filiar na República, de Platão, e que foi tendo diversos repres entantes: Thomas Morus (1478-1535), autor de “Utopia”; Gabriel de Mabl y (1709-1785), que denuncia os defeitos da propriedade e tenta demonstrar a existência de estados comunitários; William Godwin (1756-1836), que, em “Caleb W illiams” e “Inquérito sobre a justiça…

III - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo VII - FURTO SUMÁRIO: 1. Conceito e objetividade jurídica. 2. Figuras típicas. 3. Sujeitos do delito. 4. Objeto material. 5. Elemento normativo do tipo. 6. Conduta. 7. Elementos subjetivos do tipo. 8. Qualificação doutrinária. 9. Momento consumativo e tentativa. 10. Concurso de crimes. 11. Furto de uso. 12. Furto noturno. 13. Furto privilegiado ou mínimo. 14. Furto de energia. 15. Furto qualificado. 16. Furto qualificado de veículo…

Aceite: 09/07/2010 RESUMO: A presente pesquisa tem por condão explanar noções básicas acerca dos ramos do Direito Econômico (esfera jurídica) e da Economia Política (ramo sócio-político) que contemplam a grande fração das Ciências Econômicas, em especial no que toca aos pontos temáticos convergentes entre ambos os segmentos de estudos. Ainda, pretende-se comprovar a in-terdisciplinaridade existente entre os mesmos, perquirindo momentos histó-ricos, conceitos e finalidades de cada um,…

“igreja baixa”? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 1.4.5 Por que os serviços religiosos são acompanhados por um livro? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 1.4.6 Como são os cultos da igreja episcopal anglicana do Br a s i l ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 1.4.7 Qual a…

temporal de 5 anos (art. 3º, ADCT). Por analogia, apli-cam-se à revisão as limitações materiais e circunstanciais previstas para a reforma. ELEMENTOS DO SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL Direito natural: inato ao homem, que estaria acima do direito positivo, e que se ca-racteriza por ser eterno, universal e imutável. Kelsen retirou o conteúdo valorativo do Direito, para que fosse ele visto com ciência (actio aspiração). Norma: é um comando que precisa ser obrigatoriamente seguido.…

quantidade máxima de informações em relação à “quase” qualquer aspecto da vida social. A partir de toda essa evolução, puderam ser percebidas características próprias e conflitantes, ao mesmo tempo em que a Internet se tornou um espaço livre, sem controle, sem limites geográficos e políticos, e, portanto, insubordinado a qualquer poder punitivo. O objetivo deste trabalho é definir qual o tratamento adequado quanto à responsabilidade civil decorrente dos crimes cibernéticos, bem como a…

encerramos nossas Lições de Direito Processual Civil. Este volume cuida de dois temas (processo cautelar e procedimentos especiais) que, infelizmente, têm sido pouco tratados nos cursos de graduação em Direito, principalmente em razão da insuficiente carga horária dedicada ao estudo do Direito Processual Civil em tais cursos. Isto faz com que o bacharel ingresse no mercado de trabalho, muitas vezes, despreparado para lidar com o que aqui se vai analisar. Procuramos manter, neste…

advento de uma nova Constituição a) Inexistência de inconstitucionalidade formal superveniente b) Aplicação imediata, mas não retroativa, da Constituição nova c) Declaração de inconstitucionalidade e efeito repristinatório d) Situações processuais específicas e) Normas infraconstitucionais não recepcionadas pela Constituição de 1988 PARTE II A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Capítulo I OS MÉTODOS E CONCEITOS CLÁSSICOS APLICADOS À INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 1. Introdução …

RESPONSABILIDADE CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais 9ª edição Revista EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 1998 Dedico este livro a três Mestres da Responsabilidade Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo…

o da revisão das cláusulas contratuais (art. 6a, V); o da conservação do contrato (art. 62, V); o da equivalência (art. 4a, III, c/c o art. 6S, II); o da transparência (art. 4a, caput); e o da responsabilidade solidária (parágrafo único do art. 7a). As normas jurídicas A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos — e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas…