Orçamento Público

fiscal Intervenções na economia Ajuste do nível de emprego. Princípios do Orçamento Público • A Lei nº 4.320/64 estabelece os fundamentos da transparência orçamentária (art. 2o): "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade". Princípios do Orçamento Público • Unidade • Apenas um orçamento para cada ente federativo (União, Estados, Municípios). • Universalidade • A Lei Orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, e nenhuma instituição pública pode ficar de fora. • Periodicidade • O Orçamento deve cobrir o período de um exercício, no caso um ano fiscal (01/01 a 31/12). • Legalidade • O Orçamento é objeto de uma lei específica (Lei Orçamentária). • Exclusividade • A Lei Orçamentária deve tratar apenas da matéria orçamentária, sem nenhum outro tipo de assunto a não ser a autorização para a abertura de créditos suplementares e outras operações de crédito. • Especialização • As despesas devem ser especificadas pelo menos no seu nível de aplicação. Não pode haver autorização de despesas com valores globais. Princípios do Orçamento Público • Publicidade • O Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial. • Equilíbrio • As receitas e despesas devem estar equilibradas entre si. • Orçamento-Bruto • As receitas e despesas devem constar

imediatas, surgiram as oficinas, serrarias, olarias, engenhos de cana, teares, as rocas das fiandeiras e a tenda de ferreiro. Em 1835, Felisberto Alves Carrejo funda, na Fazenda da Tenda, a primeira escola da região, escrevendo, ele mesmo, as lições e os exercícios utilizados na alfabetização. Acredita-se que o contínuo funcionamento da escola foi uma contribuição decisiva para o nascimento da cidade. Felisberto, dotado de um espírito empreendedor, idealizou o início do povoado. Para…

1 EscolhadaLiúa Econôm ica. . '. . . . . . . '. . . . ' 8.9 Cálculo Simplif,rcadodo Momento de Transporte 9. Exercícios.................. 9.1 O Traçadode uma Estrada 9.1.1 ExercíciosPropostos 9.2 ElementosBásicosparao Projeto Propostos.....-.'.. 9.2.1 Exercícios 9.3 CurvasHorizontaisCirculares......'..." " " " 9.3.1 ExercíciosResolvidos Propostos.................' 9 .3.2 Exercícios 9.4 Curvas Horizontais com Transição 9.4.1 ExercíciosResolvidos Propostos..'..'.....'... -.. 9.4.2…

desenho geométrico e geometria descritiva depende também de instrumentos adequados para trabalhar. Como um futuro professor de Matemática, você deve ter isto em mente! 18 geometria_descritiva.indb 18 10/1/2008 16:43:41 Geometria Descritiva E então? Preparado para iniciar? Concentre-se e inicie seus estudos! Seção 1 – Origem do desenho geométrico Figura 1.1 - Pintura pré-histórica encontrada na gruta de Lascaux, França. Fonte:…

publicado na íntegra nas Unidades de Ensino da UFBA e em extrato no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011, no Jornal A TARDE de 18 de fevereiro de 2011 e no site da SUPAC (www.supac.ufba.br), torna público, que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação de docentes por tempo determinado do Departamento de Transportes, de acordo com a legislação pertinente e complementar, mediante as normas e condições contidas neste Edital Interno, publicado na…

distância 1 (AD1) Nome do aluno: Disciplina: Gerencia de Projetos Professor tutor: Tatiane Leal O trekking e a gestão de projetos O trekking (ou enduro a pé) é um esporte em equipe, definido como uma prova do tipo “rally de regularidade”, em que grupos de três a seis participantes percorrem uma trilha predeterminada, caracterizada por trechos pouco definidos, desconhecidos pela equipe e geralmente inóspitos, trilhas, penas estradas, travessia de…

REQUISITOS DE TOPOGRAFIA PARA PROJETO DE ESTRADAS 1.1 AZIMUTES E RUMOS 1.1.1 AZIMUTE MAGNÉTICO (Az) Chama-se "Azimute Magnético" de um alinhamento o ângulo que a direção deste alinhamento faz com o Norte Magnético, conforme indica a Figura 1.1 Os azimutes variam de 0° a 360° e são contados a partir da ponta Norte da agulha no sentido dos ponteiros de um relógio. 1.1.2 RUMO MAGNÉTICO (R) Chama-se de "Rumo" de um alinhamento ao menor ângulo que esta direção faz com a direção…

utilizados e atribuindo as responsabilidades, para atingir os objetivos fixados. Os objetivos fixados poderão ser atingidos somente com um sistema de planejamento adequadamente estruturado. (HOJI, 2006). 1.1 Objetivo Geral O objetivo geral deste trabalho é desenvolver o planejamento da empresa Studio Vip LTDA. 1.2 Justificativa O desenvolvimento do planejamento permite que a empresa Studio Vip LTDA. Conheça a sua posição no mercado, identificando suas…

DIAS MORALES CURSO DE DRENAGEM URBANA E MEIO AMBIENTE Apostila Destinada à Complementação do Curso de Drenagem e Meio Ambiente – ABPv Colaboradores: Saul Germano Rabello Quadros Adriano da Rocha Reis Rio de Janeiro 2003 INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME Índice ÍNDICE Cel Paulo Roberto Dias Morales INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME Índice ÍNDICE DRENAGEM URBANA 1. INTRODUÇÃO 1.1 DEFINIÇÕES E CARACTERÍSTICAS DOS TIPOS DE DRENAGEM URBANA 1.1.1 Campo de…

Cel PAULO ROBERTO DIAS MORALES CURSO DE DRENAGEM URBANA E MEIO AMBIENTE Apostila Destinada à Complementação do Curso de Drenagem e Meio Ambiente – ABPv Colaboradores: Saul Germano Rabello Quadros Adriano da Rocha Reis Rio de Janeiro 2003 INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME Índice ÍNDICE Cel Paulo Roberto Dias Morales INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME Índice ÍNDICE DRENAGEM URBANA 1. INTRODUÇÃO 1.1 DEFINIÇÕES E CARACTERÍSTICAS DOS TIPOS DE DRENAGEM URBANA 1.1.1 Campo de…