Transporte Publico Licenciamento Ambiental

RESUMO O licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. Todos sabem que o Meio Ambiente é fundamental para a manutenção dos homens no planeta Terra. Os recursos naturais possibilitaram uma grande evolução tecnológica dentro de um curto espaço de tempo. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio para o setor empresarial. É o procedimento no qual o Poder Público, representado por Órgãos Ambientais autoriza e acompanha a implantação

sobre legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental, todo Processo e ou Projeto de Licenciamento Ambiental deve seguir as regras ou normas Ambientais Vigentes para se alcançar o objetivo do Projeto. Seguindo as Leis atuais e cumprindo todas as legislações Legais. Palavra Chave –– Leis Ambientais – Regras a ser cumpridas – Licenciamento Ambiental - Planejamento 2 INTRODUÇÃO O Licenciamento Ambiental é o Instrumento Mediante o qual o poder Público procura controlar as…

PLANEJAMENTO AMBIENTAL RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso: Ciências Contábeis DESAFIO - 2º Semestre: SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................3 SUSTENTABILIDADE.............................................................................4 1. Conceito de sustentabilidade........................................................4

* Como obter um licenciamento ambiental? Para obtenção do licenciamento de empreendimento ou atividade potencialmente poluidores, o interessado deverá dirigir sua solicitação ao órgão ambiental competente para emitir a licença, podendo esse ser o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os órgãos de meio ambiente dos estados e do Distrito Federal (Oemas) ou os órgãos municipais de meio ambiente (Ommas). * Que tipo de estabelecimento precisa…

Solo Ecologia Enviado por Diego de Toledo Lima da Silva Qua, 14 de Outubro de 2009 23:54 O licenciamento ambiental e a prevenção da poluição, tratadas dentro da legislação ambiental e das normas competentes, são de grande importância para o setor produtivo brasileiro e para a qualidade ambiental e proteção dos recursos naturais, visto a poluição do solo, da água e do ar ser problemas ambientais e de saúde pública de difícil resolução não só nos grandes centros urbanos, mas…

pela Lei nº 2.944, de 23 de julho de 1993, criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com as seguintes unidades: I – Departamento de Meio Ambiente, contendo: a) Seção de Controle, Licenciamento e Fiscalização Ambiental; b) Seção de Unidades de Conservação; c) Seção de Recursos Hídricos e Educação Ambiental. Parágrafo único. A Seção de Unidades de Conservação é objeto da transformação da Seção de Parques e Jardins, remanejada do Departamento de Serviços Urbanos. Art. 2º. Fica,…

Licenciamento Ambiental O Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio para o setor empresarial. O que significa Licenciamento Ambiental? É o procedimento no qual o Poder Público, representado por Órgãos Ambientais autoriza e acompanha a implantacão e a operacão de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente…

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA Portal Educação CURSO DE CURSO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Aluno: EaD - Educação a Distância Portal Educação Documento não controlado - AN03FREV001 1 CURSO DE CURSO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MÓDULO I Atenção: O material deste módulo está disponível apenas como parâmetro de estudos para este Programa de Educação Continuada. É proibida qualquer forma de comercialização ou distribuição do mesmo sem a autorização expressa…

225, da CF/88 no papel de principal norteador do meio ambiente? R: O art. 225, da CF/88 dispõe que: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 2.O que diz o art. 22 da Constituição brasileira? R: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: IV - Águas, energia,…

formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Art. 2o Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se: I - licenciamento ambiental: o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental; II - atuação supletiva: ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor…