Transporte De Pacientes Intermunicipal

BRASIL 1 - INTRODUÇÃO O transporte público no Brasil estrutura-se, principalmente, pela utilização de ônibus, além de metrôs e trens, em algumas cidades ou regiões. De acordo com a Constituição Federal, o serviço deve ser administrado e mantido pelos municípios, mas os investimentos devem ser realizados também pelos estados e pelo Governo Federal. É importante ressaltar que, quando se refere ao transporte público, não estamos falando somente dos meios de transporte utilizados, mas…

considerar a gravidade do paciente. Os leitos, em alguns casos, são disponibilizados com base em influências pessoais e vários estabelecimentos de saúde recebem diretamente pacientes procedentes de outros municípios por meio de encaminhamentos diretos entre profissionais e serviços, comprometendo a capacidade de atender sua população e a programação estabelecida com os outros municípios. Podemos verificar ainda a recusa de alguns estabelecimentos de saúde em atender pacientes portadores…

Região e pelas transferências de pacientes graves da região. Faz parte do Sistema Regionalizado e hierarquizado, capaz de atender, dentro da região de abrangência todo enfermo, ferido ou parturiente em situação de urgência ou emergência e transportá-nos com segurança e acompanhamento de profissionais da saúde até o nível hospitalar do Sistema. Além disto intermedia, através da central de regulação médica das urgências, as transferências inter-hospitalares de pacientes graves, promovendo…

216 4.5 Transporte coletivo de passageiros A Tabela 34 mostra o total de passageiros de transporte coletivo em ligação inter-regional entre as cidades classificadas como Grande Centro Nacional, Centro Nacional e Centros Regionais92 do Centro-Oeste. Na Tabela observa-se que Brasília é a cidade que possui mais passageiros na citada ligação. Goiânia vem em segundo lugar, a grande distância do primeiro lugar. Igualmente Campo Grande (MS) segue em terceiro lugar, em quarto lugar Cuiabá (MT).

definição de uma agenda de cooperação entre os entes federados, visando contribuir para a solução de problemas estruturantes que afetam a mais de um município, tais como a falta de tratamento de esgotos, de disposição adequada dos resíduos sólidos e de transporte público adequado. Com a promulgação em 2005 da Lei 11.107, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, regulamentada pelo Decreto 6.017/2007, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios…

......................................................................16 2 IMPOSTOS INDIRETOS 2.1 Impostos Estaduais 2.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) 2.1.1.1 Fato Gerador..............................................................................................17 2.1.1.2 Base de Cálculo......................................................

(seis por cento) sobre o lucro inflacionário acumulado até 31 de dezembro de 1987, das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, das empresas de saneamento básico e das empresas que exploram a atividade de transporte coletivo de passageiros, concedida ou autorizada pelo poder público e com tarifa por ele fixada, realizado no período de apuração (trimestral ou anual) do imposto. ‘’A alíquota do adicional é única para todas…

peças e acessórios SIM 2821-6/02 2822-4/01 2822-4/02 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios SIM 2823-2/00 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios SIM…

de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros. 4.2 CONTROVERSIA. As criticas ao SUS, estão relacionadas com a falta de médicos, falta de leito, demora em agendamento de consultas, e algo que é constrangedor, a morte de pacientes. Isso acontece devido ao baixo investimento para área da saúde. Enquanto países desenvolvidos investem cerca de 70% de seu orçamento na área da saúde, o Brasil aplica em torno de 40% a 45%, ocasionando situações constrangedoras. 4.3…

Exemplificando, se uma pessoa trafica drogas e aufere renda, ela está sujeita ao IR (Imposto de Renda), mas não está sujeita ao ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). Nesse sentido se manifestou a grosso modo Joaquim Adir (supervisor do IR): “A licitude ou ilicitude interessa a polícia, e não ao Fisco”. Leading Cases (só clicar no link) - leitura de suma importância: