Transcreva O Artigo Da Clt Que Faz A Fundamentação Legal

tempo de serviço para todos os efeitos legais. 6 - Equiparação salarial. Art. 461 da CLT. (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Redação alterada - Res 104/2000, DJ 18.12.2000. Nova redação em decorrência da incorporação das Súmulas nºs 22, 68, 111, 120, 135 e 274 e das Orientações Jurisprudenciais nºs 193, 252, 298 e 328 da SDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005) (Nova redação pela Resolução 172/2010 - DeJT 19/11/2010) I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro…

Aproveitem o curso para extrair o máximo do professor. Perguntem, critiquem. Lembrem-se que esse curso é presencial. Imposição de posturas e proibição de questionamentos não combinam com a boa técnica do magistério. A troca de experiências só nos faz crescer. Ressalto que o processo de apreensão de conhecimento é valorizado e otimizado quando se utiliza mais de um sentido. Por isso, não se limitem a ouvir as aulas. É preciso discussão e treinamento. Façam os exercícios. Venham para os…

Transitórias CC – Código Civil CC – Convenção Coletiva CEF – Caixa Econômica Federal CF – Constituição Federal CGT – Confederação Geral dos Trabalhadores CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social CPC – Código de Processo Civil CUT – Central Única dos Trabalhadores EPI – Equipamento de Proteção…

Disposições Constitucionais Transitórias CC ~ Código Civil CC - Convenção Coletiva CEF - Caixa Econômica Federal CF - Constituição Federal CGT - Confederação Geral dos Trabalhadores CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT ~ Consolidação das Leis do Trabalho CNPS - Conselho Nacional de Previdência Social CPC ~ Código de Processo Civil CUT - Central Única dos Trabalhadores EPI - Equipamento de Proteção Individual FGTS ~ Fundo de Garantia…

Magalhães Emanoel Almeida www.trt5.jus.br/escolajudicial oãRevista Eletrônicardo d lanoigeRegionalrdo d acinôrtelE 5ªsRegião igeR ª5 ad ohlaba T oTribunal R lanubi T o Trabalho da at iveR Ano III, n. 4, Jun. de 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ARTIGOS Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais | Aline Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por…

às decisões que possam produzir danos irreparáveis à parte recorrente, ou seja, as que tenham por objeto prisão civil, adjudicação de bens, remição de bens e levantamento de dinheiro sem caução idônea, além de outros casos desde que relevante a fundamentação (art. 558 do CPC). A petição de agravo de instrumento, que será dirigida diretamente ao tribunal competente no prazo de dez dias, conterá (arts. 524 e 525 do CPC): a) exposição do fato e do direito; b) razões do pedido de reforma da…

441 Seção I - Disposições gerais - arts. 402 a 410 Seção II - Da duração do trabalho - arts. 411 a 414 Seção III - Da admissão em emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social - arts. 415 a 423 Seção IV - Dos deveres dos responsáveis legais de menores e dos empregadores. Da aprendizagem - arts. 424 a 433 Seção V - Das penalidades - arts. 434 a 438 Seção VI - Disposições finais - arts. 439 a 441 Título IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO CAPÍTULO I - Disposições…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO Administração Revisão 2012_1 SUMÁRIO Introdução .................................................................................................................03 1 Aspectos Legais 1.1 Legislação ...........................................................................................................04 1.2 Outros aspectos formais .....................................................................................05 2

e Previdência Social, com conseqüente falta de cumprimento de todas as obrigações sociais. Questões que, infelizmente, não são enfatizadas pela mídia hegemônica, tornadas inexistentes para a população, de acordo com os interesses do mercado que faz com que tais meios instiguem fortemente o consumismo como fonte de realização pessoal e como meio de consecução da felicidade, como destacado por Santos1 e Farias2. De forma que são comuns manifestações no senso comum afirmando o…

(conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Artigo Lesão Grave Morte Art. 123 – matar, sob a influencia de Estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. - 2 a 6 anos de prisão. Art 129 – ofender a integridade corporal ou saúde de outrem. 3 meses a 1 ano. 4 a 12…