A Ineficácia das leis para os crimes de corrupção

11. ANEXO 11.1 RESULTADO PESQUISA DE CAMPO: Dados Gerais Numero de pessoas entrevistadas: 217 110 homens 107 mulheres 1 – NA SUA OPINIÃO A JUSTIÇA BRASILEIRA TRATA COM DIFERENÇA AS PESSOAS QUE COMETEM CRIMES COMO ROUBO, ASSASSINATO, TRÁFICO DE DROGAS E PESSOAS QUE COMETEM CRIMES DE COLARINHO BRANCO, COMO POLÍTICOS, EMPRESÁRIOS, ETC? SIM......................158 = 72,8% NÃO....................32 = 14,7 % NÃO SABE.........26 = 11,9% OUTRO...............1 = 0,6% 2 – QUAIS DESSES CRIMES ABAIXO RELACIONADOS VOCÊ CONSIDERA MAIS DANOSO À SOCIEDADE? ROUBO...............................................................26 = 11,9% ASSASSINATO...................................................45 = 20,7% ESTUPRO.............................................................46 = 21,1% DESVIO DE VERBAS, CORRUPÇÃO, ETC.....98 = 45,1% NENHUM DESSES.................................................2 = 0,9% OUTRO.......................................................................... 3 – VOCÊ CONSIDERA O POLÍTICO BRASILEIRO HONESTO? SIM.............................9 = 4,2% NÃO...........................83 = 38,2% A MINORIA...............102 = 47% A MAIORIA...............5 = 2,3% NÃO SABE.................18 = 8,2% 4 – PORQUE OS POLÍTICOS CORRUPTOS DENÚNCIADOS NÃO PAGAM POR SEUS CRIMES? FALTA DE INTERESSE DAS AUTORIDADES..................................................58 = 26,7% FALTA DE PROVAS..........................................14 = 6,45%

a adoção de regras para evitar o sub e o superfaturamento nas transações de comércio exterior. Corrupção Passiva É conhecido pelo nome de corrupção passiva o crime praticado contra a administração pública em geral. Sua previsão se encontra no artigo 317 do Código Penal brasileiro, que o caracteriza como o ato onde o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem…

É um livro muito bacana porque trata de vários assuntos, desde a corrupção nas grandes empresas, até o esquema do tráfico de drogas organizado. Uma das cisas que eu achei interessante foi que tudo tinha uma ligação: dois homens que trabalham em uma empresa grande planejam um golpe na própria empresa e um deles, com o dinheiro do golpe, vira um chefão do tráfico do Rio de Janeiro. Era um forte esquema: o chefão vendia aos traficantes que vendiam aos usuários e,…

Corrupção política A corrupção política é o uso das competências legisladas por funcionários do governo para fins privados ilegítimos. Desvio de poder do governo para outros fins, como a repressão de opositores políticos e violência policial em geral, não é considerado corrupção política. Nem são atos ilegais por pessoas ou empresas não envolvidas diretamente com o governo. Um ato ilegal por um funcionário público constitui corrupção política somente se o ato está diretamente…

Causa de aumento de pena: Lei de Drogas e corrupção de menores - Ju... 1 de 2 http://jus.com.br/imprimir/35376/a-causa-de-aumento-de-pena-do-art-... Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/35376 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br A causa de aumento de pena do art. 40, VI, da Lei de Drogas, e o crime de corrupção de menores tipificado no art. 244-B do ECA Renato Marcão Publicado em 01/2015. Diante de caso…

Introdução A corrupção pode ser definida como utilização do poder ou autoridade para conseguir obter vantagens e fazer uso do dinheiro público para o seu próprio interesse, de um integrante da família ou amigo. A corrupção é crime. Veja alguns itens que revelam práticas corruptas: * Favorecer alguém prejudicando outros; * Aceitar e solicitar recursos financeiros para obter um determinado serviço público, retirada de multas ou em licitações para favorecer determinada empresa *…

A corrupção política é o uso das competências legisladas por funcionários do governo para fins privados ilegítimos. Desvio de poder do governo para outros fins, como a repressão de opositores políticos e violência policial em geral, não é considerado corrupção política. Nem são atos ilegais por pessoas ou empresas não envolvidas diretamente com o governo. Um ato ilegal por um funcionário público constitui corrupção política somente se o ato está diretamente relacionado às suas funções…

Definição O termo ética deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa). Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social. A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e…

Processo Penal, apresentar suas: ALEGAÇÕES FINAIS A Ação Penal, autos nº 235.12.000606-8, promovida pelo MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, na forma que segue. Na denuncia, alega o Douto Representante do Ministério Público, que em data não precisada, no ano de 2009, os denunciados associaram-se de forma permanente para o fim de praticarem o crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Que o denunciado Adauto de Jesus Silva…

coração próprio, onde a Justiça se esconde e, “o coração das pessoas é terra onde ninguém pisa”. Alguma coisa, em cada situação de conflito, demanda um ajuste, longe dos ditames do olho por olho, da frieza da sentença e da vingança, que estão implícitos em alguns conceitos de Justiça. Maria Nazaré Serpa Introdução A realidade social vivenciada nos dias atuais requer que os profissionais desta área tenham, na sua formação, capacidade de refletir criticamente sobre os…