Trabalho Sobre Ordenamento Do Territorio

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.o 48/98 de 11 de Agosto Estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 161.o, alínea c), 165.o, n.o 1, alínea z), 166.o, n.o 3, e do artigo 112.o, n.o 5, da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: b) A regulação, no âmbito da política de ordenamento do território e de urbanismo, das relações entre os diversos níveis da…

Caracterização dos principais processos organizacionais ............................................. 36 8.1 Inspecção Ambiental ............................................................................................... 36 8.2 Inspecção de Ordenamento Territorial .................................................................... 37 8.3 Inspecção Financeira .............................................................................................. 40 8.4 Inspecção…

DE LISBOA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL NO ORDENAMENTO TERRITORIAL O CASO ESPECÍFICO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO Trabalho apresentado no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo 2010/2011 Ana Margarida Nunes Martins Novembro de 2011 ÍNDICE A Salvaguarda do Património Cultural no Ordenamento Territorial. O caso específico do Património Arqueológico.…

em Geografia e Ordenamento do Território Cadeira: Metodologia de Planeamento Regional e Urbano Resenção Crítica do Livro: Silva, F. M.(et. al). (2002). Planeamento e Gestão do Território. Porto, Editor-Sociedade Portuguesa de Inovação. Credenciais do Resençor: Maurício Gonçalves Gomes, filho de Mário Oliveira Alves Gomes e de Maria Amélia Barbosa Gonçalves, da Nacionalidade Cabo Verdiana, natural da ilha do Fogo, estudante do 4º ano de Geografia e Ordenamento do Território na…

O trabalho realizado no estágio E de dar orientação e propostas a nível do governo provincial sobre a gestão territorial, tendo a missão de elaborar os instrumentos de ordenamento do território e sua Implementação. Os instrumentos são os Planos Distritais de Uso de Terra (PDUTS) Plano de Estrutura Urbana, Plano Geral de Urbanização, Plano de Pormenor, são considerados instrumentos de gestão territorial ao nível distrital e autárquico e provincial, e um instrumento ínfimo, que já detalha o

Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Campo Grande, 50, 1749-014 LISBOA - Portugal Tel. +351.21.782.50.00 • Fax +351.21.782.50.03 www.dgotdu.pt • dgotdu@dgotdu.pt Glossário do Desenvolvimento Territorial Conferência Europeia dos Ministros responsáveis pelo Ordenamento do Território do Conselho da Europa (CEMAT) O presente Glossário de termos-chave utilizados nas políticas de desenvolvimento territorial na Europa foi elaborado pela…

_Toc399950459 \h 4Instrumentos de ordenamento territorial PAGEREF _Toc399950460 \h 4Planos de Ordenamento do Território PAGEREF _Toc399950462 \h 4Instrumentos de Ordenamento Territorial o Ambito Nacional PAGEREF _Toc399950463 \h 5Programa nacional da politica de ordenamento PAGEREF _Toc399950465 \h 5Planos sectoriais com incidencia territoria PAGEREF _Toc399950466 \h 5Planos Especiais de ordenamento territorial PAGEREF _Toc399950467 \h 6Instrumentos de ordenamento no ambito municipal…

legalidade Urbanística …………………………... Pag. 36-42 1.- Modelos de organização administrativa do urbanismo. A intervenção do homem no território poderá culminar em situações agradáveis ou pacificas e desgranáveis ou perturbadoras do meio ambiente em que este se encontra inserido. Dai que surge a necessidade de regulamentar as práticas de intervenção no território com base no estabelecimento de normas conducentes a uma atitude correcta do interveniente ou dos intervenientes. Como é…

Universidade do Algarve Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo - Campus Portimão 3ºAno Diurno - Licenciatura de Turismo Análise do ordenamento e planeamento da atividade turística no concelho de Lagoa Disciplina de Planeamento e Ordenamento em Turismo Docente: Pedro Garcês Discentes: Portimão 2014/2015 Universidade do Algarve Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo - Campus Portimão 3ºAno Diurno - Licenciatura de Turismo ÍNDICE SIGLAS E ABREVIATURAS .........

Instituto de Geografia e Ordenamento do Território - UL 2ª parte Apresentação Docente: Carlos Silva Discentes: David Alfaia nº 70842839 João Barroso nº 70842949 Patrícia Ribeiro nº 70842845 Índice • Introdução • Questões de partida • Problemas e desafios do planeamento em África • Moçambique: Enquadramento geográfico e histórico • Sistema de Gestão Territorial • Parque Nacional da Gorongosa: Enquadramento geográfico, histórico e políticas…