ouvidoria parlamentar

PARLAMENTAR Câmara dos Mesa da Câmara dos Deputados 53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa 2010 Presidente Michel Temer 1o Vice-Presidente Marco Maia 2o Vice-Presidente Antonio Carlos Magalhães Neto 1o Secretário Rafael Guerra 2o Secretário Inocêncio Oliveira 3o Secretário Odair Cunha 4o Secretário Nelson Marquezelli Suplentes de Secretário 1o Suplente Marcelo Ortiz 2o Suplente Giovanni Queiroz 3o Suplente Leandro Sampaio 4o Suplente Manoel Junior Diretor-Geral Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida Secretário-Geral da Mesa Mozart Vianna de Paiva Deputados Ouvidoria Parlamentar Ouvidoria Parlamentar O que é? Para que serve? Cartilha de orientação para a criação de Ouvidorias Legislativas Municipais. Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2010 ação parlamentar Câmara dos ação parlamentar CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA LEGISLATIVA Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado COORDENAÇÃO EDIÇÕES CÂMARA Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar Projeto gráfico Racsow Diagramação Pablo Braz Capa/ilustrações Racsow Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Coordenação Edições Câmara – Coedi Anexo II – Praça dos Três Poderes Brasília (DF) – CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5809; fax: (61) 3216-5810 edicoes.cedi@camara.gov.br SÉRIE Ação parlamentar n. 412 Dados Internacionais de…

fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município. Sendo que a mesma possui, ainda, função administrativa, a qual restringe-se à sua organização interna. Desta forma, deve-se pensar em sua importância para o município, nas diversas funções citas, e discutir o seu surgimento no cenário histórico e suas diversas…

Historia de Itapecerica Itapecerica da Serra tem sua origem no século XVI, em um aldeamento fundado por padres jesuítas, sob a invocação de Nossa Senhora dos Prazeres. A origem do nome “Itapecerica” provém do tupi-guarani, cujo significado é “pedra lisa”, ou “pedra escorregadia” (ita = pedra; pecerica = lisa, ou escorregadia). Inicialmente o termo era assim grafado: “Itapycyryca”. Conta a lenda que dois índios caminhavam sobre uma enorme pedra localizada no Centro de Cidade, quando…

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO O Poder Legislativo é o objeto de estudo a partir dos fenômenos políticos que ocorreram no século XVII, nas chamadas Revoluções Inglesas e, em 1789 com a Revolução Francesa. Não obstante, em quase todos os Países europeus houve, em épocas medievais, instituições políticas chamadas de parlamento, estados gerais ou cortes. Dessas primeiras experiências, apenas o Parlamento inglês saiu-se bem, vencendo o poder real, com a Revolução Gloriosa,…

Bruno Amorim Batista A AUTONOMIA LEGISLATIVA MUNICIPAL E O PAPEL DO VEREADOR NO MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Recife 2010 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A AUTONOMIA LEGISLATIVA MUNICIPAL E O PAPEL DO VEREADOR NO MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Bruno Amorim Batista Profa. Msc. Adriana Rocha de Holanda Coutinho (orientadora) Recife 2010 Bruno Amorim Batista A AUTONOMIA LEGISLATIVA MUNICIPAL E O PAPEL DO…

Câmara Municipal de xxxxxxxxxxxxx de forma geral, desenvolveu suas atividades fiscalizadora preventiva, através da orientação e prestação de informações, buscando o pleno atendimento das normas legais, atuando através da sistemática de informar e fazer recomendações administrativas informais e formais, concomitante ao longo da execução e subsequentemente após o ato financeiro, visando a sanar inconformidades ou deficiências administrativas detectadas, verificando a…

Elenice Oliveira et al O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E SUAS ATRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA COLETIVIDADE Cacoal/RO 2013 Elenice Oliveira Katieli Raasch Paulo Roberto Meloni Monteiro Tandara Trevezani O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E SUAS ATRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA COLETIVIDADE Trabalho apresentado a Fundação Universidade Federal de Rondônia campus Cacoal como requisito parcial de…

CRISTINA TACYANA TALLYSON THANNE RIBEIRO YASMIN CARVALHO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ABRIL/ 2015 PALMAS-TO Curso de Administração ALENE ALINE GABRIEL NOGUEIRA HELDER RAMOS MATHEUS EDUARDO SARA CRISTINA TACYANA TALLYSON THANNE RIBEIRO YASMIN CARVALHO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL Trabalho de Fixação do Conteúdo da disciplina Economia do Setor Público, realizado pelos acadêmicos do 6º e 7º períodos do curso de Administração do IEPO -…

O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ESTUDO SOBRE CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA-GO NAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL Diogo Veríssimo Luz1 Prof. Francisco A. Severo de Almeida2 Profª Neusa Maria Ravaroto3 RESUMO Este artigo apresenta o estudo realizado sobre o controle externo da Administração Pública Municipal e para tal mostra como é feito o controle externo das contas públicas do Município de Formosa-GO pela Câmara…

Brasil, editada em 1988, em Assembléia Nacional Constituinte, preservou a divisão dos Poderes em Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, independentes e com atribuições definidas, tendo como finalidade garantir o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a justiça. A Câmara Municipal de Itaiópolis é o Poder Legislativo e tem quatro funções principais, a saber: legislativa, fiscalizadora, julgadora e administrativa. O Poder Legislativo é o mais…