Trabalho Sobre O Estatuto Da Igualdade Racial

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL Estatuto da Igualdade Racial possibilitará a correção de desigualdades históricas, no que se refere às oportunidades e direitos ainda não plenamente desfrutados pelos descendentes de escravos do país, 50,6%. A lei 12,288/ 2010 é um diploma de ação afirmativa voltado para a reparação das desigualdades raciais e sociais, ainda derivadas da escravidão e do desenvolvimento desigual que o país experimentou e ainda experimenta. Do Direito à Saúde Art. 6º O…

conflitos e problemas envolveu bem mais do que a formação de classes sociais distintas por sua condição material. Na sociedade colonial, o nosso país ficou marcado pela questão do racismo, e principalmente, pela exclusão dos negros. Essa problemática racial toca o nosso dia a dia de diferentes formas. Quando alguém autodefine que sua pele é negra, muitos se sentem deslocados. Pensamos que só é negro quando se tem a pele “muito escura”, porém não é só a cor da pele que define uma pessoa…

Carlos Hasenbalg. Discriminao e desigualdades raciais no Brasil. 2 edio, Belo Horizonte Editora UFMG Rio de Janeiro IUPERJ, 2005. __________________________________ Discriminao e desigualdades raciais no Brasil 26 anos depois O livro Discriminao e desigualdades raciais no Brasil de Carlos Hasenbalg, publicado no ano de 1979, representou um marco na produo sociolgica brasileira. Alm do impacto causado na rea acadmica, repercutiu fortemente entre os militantes do movimento negro…

nacional sobre o trabalho livre e a união das raças na liberdade. Assim, a peculiaridade do Brasil seria não considerar o movimento abolicionista como sendo de caráter generoso - pois isto inferiorizaria a raça negra – mas representar um projeto de reforma política primordial. Em sua exaltação da raça negra, Nabuco a defende como um elemento de considerável importância nacional, visto a sua ligação com a constituição do povo brasileiro e das coisas que existem no país. O que existe…

INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO ESPECÍFICA 1. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (1965) O Estatuto da igualdade Racial (lei n° 12.288/10) é um documento recente, publicado em 20 de julho de 1010. Esse estatuto traz o conceito de discriminação racial e assim dispõe: “Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou…

O SISTEMA DE COTAS RACIAIS PARA UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS NEGROS NAS THE RACIAL QUOTA SYSTEM FOR BLACKS IN BRAZILIAN PUBLIC UNIVERSITY Barbara Bruna Bressiani Cazella* Resumo: Este trabalho propõe como tema de estudo a lei de cotas raciais, em especial as cotas para negros nas universidades públicas brasileiras. O estudo trata do princípio da igualdade, sua diferenciação em igualdade material e formal e a análise deste princípio na Constituição Federal.…

Universidade Nove de Julho IGUALDADE RACIAL São Paulo 2014 Universidade Nove de Julho Igualdade Racial Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Direito e Legislação Social como parte da AV1 do 4° semestre do curso de Serviço Social da Universidade Nove de Julho. São Paulo 2014 Sumario Introdução Os indicadores sociais referentes à vida da população negra demonstram a situação de desvantagem à qual ela está submetida, não se restringindo, apenas, à situação socioeconômica.…

pelos governantes e por toda a população do país. Um importante princípio já trazido pelo primeiro artigo da Constituição Brasileira é a dignidade da pessoa humana, e também, logo em seguida, vêm estabelecidos como princípios, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. A Constituição Federal prevê alguns direitos que chama de fundamentais, pois são aqueles direitos básicos do ser humano. Direito é o conjunto de princípios, regras e institutos voltados a organizar relações,…

acompanhada. A avó irá registrar queixa de racismo. Até as 14h, o R7 não tinha conseguido entrar em contato com a Drogaria Pacheco para esclarecer o ocorrido. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Superintendência de Igualdade Racial divulgou uma nota para manifestar profundo repúdio aos fatos noticiados pela imprensa. Por meio de nota, a drograria informou que está apurando o caso e que tomará as medidas necessárias. "A companhia reforça que tem como um…

LEGISLAÇÃO: AS LEIS ABOLICIONISTAS DA ESCRAVIDÃO E ESTATUTTO DA IGUALDADE RACIAL Christina Barbosa de Azevedo Danieli dos Santos Costa Jurema Fernandes Domingues Profª. Janete Kupper Sociedade Educacional do Vale do Itajaí- Mirim - ASSEVIM Licenciatura em Pedagogia (PED 0696) RESUMO No Segundo Reinado surgiram algumas leis que chamamos de¨leis abolicionistas¨, que entre elas estão , Lei de Eusébio de Queiroz, Lei do Ventre Livre e Lei Áurea. A lei de Eusébio de Queiroz foi